BEM BRASIL
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Postado em: 30/04/2025 - 11:39 Última atualização: 30/04/2025 - 14:41
Por: Manoelita Chagas/Caio César - Portal Imbiara

Araxá recebe versão acessível do Código de Defesa do Consumidor com apoio nacional

Plataforma digital garante inclusão com conteúdo em libras, braile, linguagem simples e vídeos

Quem quiser mais informações pode visitar pessoalmente o Procon Araxá. Foto: Caio César

A população de Araxá agora conta com uma ferramenta inédita e inclusiva: uma versão acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pensada especialmente para pessoas com deficiência. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Procon Araxá, o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo e a APAE.

A ideia surgiu após uma gincana interna realizada pela APAE, onde os próprios estudantes elegeram qual legislação gostariam de compreender melhor. O Código de Defesa do Consumidor foi o escolhido, e a partir daí nasceu o projeto “PCD Legal”.

Segundo o secretário executivo do Procon Araxá, Ezequiel Borges, o material foi totalmente adaptado para garantir o entendimento de todos os cidadãos, independentemente de suas limitações. “É um site digital com a legislação em linguagem simplificada, disponível em libras, em braile e também com recursos audiovisuais”, explica. O conteúdo pode ser acessado de forma gratuita pelo site: www.pcdelegal.com.br.

Ezequiel Borges, secretário executivo do Procon Araxá. Foto: Caio César

A versão digital também está disponível no site da Prefeitura de Araxá www.araxa.mg.gov.br, dentro da aba PROCON, onde o cidadão encontra orientações e pode agendar atendimentos.

O projeto, que já é um avanço importante em inclusão e cidadania, deve ganhar ainda mais força em Araxá. O Procon local solicitou ao Ministério Público do Trabalho a versão impressa do CDC acessível, para distribuição em instituições como a APAE e outras associações da cidade. “Queremos garantir que essas pessoas tenham o código em mãos, de forma física também, e possam estudar seus direitos”, afirmou Ezequiel.

Quem quiser mais informações pode visitar pessoalmente o Procon Araxá, que fica na Praça Coronel Adolfo, nº 28, no Centro da cidade. O local está aberto ao público com orientações sobre consumo e também sobre o projeto PCD Legal.

Essa ação marca um passo importante na inclusão social em Araxá, mostrando que o acesso à informação — especialmente sobre direitos — deve ser para todos.