Medida começa a valer nos salários de 2026 e só impacta a declaração do IR a partir de 2027
A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, já está em vigor em todo o país. A medida passa a valer sobre os salários referentes a janeiro de 2026, pagos a partir de fevereiro, garantindo que não haja desconto de Imposto de Renda na folha para quem se enquadra nesse limite.
Em Araxá, o agente da Receita Federal, Eduardo Paraguaçu, explica que, apesar da isenção já estar valendo, ela não altera a declaração do Imposto de Renda entregue em 2026, que considera os rendimentos de 2025. O impacto na declaração ocorre apenas em 2027, quando entram os rendimentos de 2026.
Paraguaçu reforça que estar isento de pagar Imposto de Renda não significa estar isento de entregar a declaração. Contribuintes que possuem investimentos financeiros, rendimentos de aluguel, aplicações em Bolsa de Valores ou patrimônio acima do limite definido pela Receita continuam obrigados a declarar.
Eduardo Paraguaçu, explica que, apesar da isenção já estar valendo, ela não altera a declaração do Imposto de Renda entregue em 2026, que considera os rendimentos de 2025. Foto: Caio César
Com a ampliação da faixa de isenção, cerca de 10 milhões de brasileiros deixam de pagar o Imposto de Renda, aumentando a renda disponível para consumo. Quem ganha R$ 5 mil pode ter uma economia anual próxima de R$ 4 mil. Já trabalhadores com salários de até R$ 7.350 também passam a pagar menos imposto, com redução gradual dos descontos.
Segundo a Receita Federal, a compensação da perda de arrecadação ocorre por meio da tributação de pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil, com o objetivo de promover uma redistribuição de renda e tornar o sistema tributário mais justo.
A Receita Federal atende em Araxá na rua Carvalho Lopes, próximo à rua Ângela Marques Torres, no Centro, e está disponível para orientar os contribuintes sobre as novas regras.
