Medida encerra congelamento da pandemia e beneficia servidores ativos e aposentados
Uma lei recentemente sancionada garante a retomada do pagamento dos quinquênios e demais benefícios por tempo de serviço aos servidores públicos que tiveram esses direitos congelados durante a pandemia da Covid-19.
Em entrevista ao programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara, o presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Hely Aires, destacou que a medida representa uma conquista nacional, beneficiando servidores municipais, estaduais e federais, além de autarquias em todo o país.
Segundo Hely, a lei torna obrigatório o reconhecimento dos 535 dias de congelamento, assegurando o direito a anuênios, biênios, triênios, quinquênios e férias-prêmio para os servidores que não faziam parte do quadro da saúde durante o período da pandemia. A mobilização contou com a atuação de entidades sindicais em nível nacional e o apoio da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
Hely Aires, presidente do Centro de Atendimento ao Servidor em Araxá. Foto: Caio César
Apesar da sanção, o dirigente sindical explicou que o pagamento não será imediato. A aplicação da lei depende de interpretação jurídica, disponibilidade orçamentária e posicionamento dos entes federativos, incluindo estados e municípios. Em Araxá, o tema deverá integrar a pauta de negociação salarial do servidor público municipal, que terá início neste mês de janeiro.
Hely Aires ressaltou que cada município precisará realizar os cálculos individuais dos benefícios devidos, conforme o tempo de serviço de cada servidor. Ele também afirmou que o impacto financeiro dependerá de repasses e da arrecadação dos entes públicos.
A lei também alcança servidores aposentados que estavam na ativa durante o período de congelamento, podendo refletir inclusive nos cálculos previdenciários.
Para o sindicato, a medida representa a recuperação de um direito retirado durante a pandemia e um avanço importante na valorização do servidor público.
