Especialista falou sobre o golpe do falso advogado, guarda compartilhada, pensão alimentícia e sistema penal durante o programa Terça do Direito
O aumento de golpes virtuais envolvendo processos judiciais, dúvidas frequentes sobre guarda compartilhada e pensão alimentícia, além de críticas ao sistema penal brasileiro, foram alguns dos temas abordados pelo advogado Fabiano Melo durante entrevista no programa Terça do Direito, da Rádio Imbiara. A conversa aconteceu nesta terça-feira (13), no estúdio da emissora, em Araxá. O quadro vai ao ar quinzenalmente e tem como objetivo esclarecer questões jurídicas do dia a dia da população.
Um dos principais alertas do advogado foi sobre o chamado golpe do falso advogado, que tem feito vítimas em todo o país. Fabiano contou que teve o nome e a foto usados por criminosos que entraram em contato com um de seus clientes, o senhor Dimar Jorge, informando falsamente sobre valores supostamente liberados em um processo. Para receber o dinheiro, a vítima deveria fazer um depósito antecipado.
Segundo o advogado, ele está sem WhatsApp há algumas semanas, o que ajudou a identificar a fraude. Ao clicar no número que enviou a mensagem, o cliente percebeu que não se tratava do contato verdadeiro. “A pessoa acessa sites de consulta de processos, vê que existe uma ação em andamento, descobre o nome do advogado e tenta se passar por ele”, explicou. Fabiano reforçou que nenhum valor judicial é liberado mediante depósito prévio e orientou que, em qualquer dúvida, o cliente procure contato direto com o advogado, de preferência por ligação ou chamada de vídeo.
Durante o programa, o advogado também comentou casos recentes de golpes envolvendo pedidos de dinheiro para suposta fiança de familiares presos. “Infelizmente, muita gente ainda cai, porque envolve desespero e emoção”, disse, pedindo atenção redobrada antes de qualquer pagamento.
Outro tema esclarecido foi o direito de família, especialmente sobre guarda compartilhada e pensão alimentícia. Fabiano explicou que guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão. Nesse modelo, pai e mãe dividem as decisões sobre a vida do filho, mas a criança tem um endereço fixo. A pensão é definida conforme o tempo de convivência e a possibilidade financeira de quem paga. “A regra hoje é a guarda compartilhada. Outros tipos são exceção”, afirmou.
Ele também diferenciou a guarda compartilhada da guarda alternada, explicando que, na alternada, a criança muda constantemente de casa, o que pode prejudicar sua rotina e referência familiar.
Fabiano falou ainda sobre questões contratuais, como matrículas em escolas particulares. Segundo ele, taxas e multas costumam estar previstas em contrato e, caso o consumidor não concorde com a cobrança, pode procurar o Procon para tentar negociar. “Hoje, qualquer valor pesa no bolso. Tudo precisa ser analisado com calma”, destacou.
No campo criminal, o advogado comentou dados sobre a saída temporária de Natal, ressaltando que, entre cerca de 48 mil beneficiados, quase 2 mil não retornaram ao sistema prisional. Ele também falou sobre o indulto e a comutação de penas, concedidos em dezembro, que resultaram na redução ou extinção de penas para muitos detentos.
Apesar disso, Fabiano fez críticas ao sistema penal brasileiro e defendeu uma reavaliação das leis. Para ele, situações como a liberação de presos condenados por crimes graves em datas simbólicas causam indignação na sociedade. “O sistema precisa ser repensado”, afirmou.
Ao final da entrevista, o advogado lembrou que, mesmo com o fórum funcionando em regime de plantão e com prazos suspensos até o dia 21, o trabalho jurídico continua. Ele agradeceu à equipe da Rádio Imbiara e aos ouvintes, reforçando a importância da informação e da prevenção.
