Quatro escolas estaduais do município aprovaram o modelo cívico-militar em 14 de julho de 2025, antes da suspensão das assembleias,
Uma decisão judicial garante a continuidade do Programa Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais e reforça a validade das consultas públicas já realizadas no Estado. A liminar é concedida na terça-feira (20/1) pela juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, suspendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) que determinava a interrupção do programa.
Em Araxá, a adesão ao modelo cívico-militar ocorre ainda no ano passado, com votações realizadas em 14 de julho de 2025, antes da suspensão temporária das assembleias pelo Governo de Minas. Na ocasião, quatro escolas estaduais do município aprovam o projeto após consultas à comunidade escolar.
As votações acontecem nas escolas Estadual Rotary, Polivalente, Maria de Magalhães e Dom José Gaspar, com participação de pais, alunos, professores e demais membros da comunidade escolar.
Na Escola Estadual Rotary, no bairro Urciano Lemos:
154 votos a favor
17 votos contra
10 votos em branco
No Polivalente, no bairro Santo Antônio:
344 votos a favor
204 votos contra
42 votos em branco
Na Escola Estadual Maria de Magalhães:
102 votos a favor
11 votos contra
16 votos em branco
Na Escola Estadual Dom José Gaspar:
313 votos a favor
91 votos contra
2 votos em branco
As consultas em Araxá são realizadas antes da decisão do Governo de Minas de suspender temporariamente novas assembleias durante o período de férias escolares. Segundo o Estado, a pausa tem como objetivo ampliar o debate e garantir maior participação da comunidade após o retorno das aulas.
Mesmo com a suspensão temporária, o Governo de Minas informa que as votações já realizadas continuam válidas e serão consideradas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Ao conceder a liminar, a juíza Janete Gomes Moreira entende que o TCEMG ultrapassa os limites constitucionais ao interferir diretamente no mérito de uma política pública. A magistrada também destaca o risco de prejuízos ao planejamento do ano letivo de 2026, caso o programa fosse interrompido.
A implantação do modelo cívico-militar depende de análise técnica da SEE/MG e não ocorre de forma automática. O programa prevê gestão compartilhada entre a direção escolar, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, sem mudanças no conteúdo pedagógico, com foco na organização do ambiente escolar e em valores cívicos.
