Documento é emitido na Secretaria de Segurança Pública e tem validade em todo o território nacional
Idosos e pessoas com deficiência em Araxá já podem solicitar gratuitamente a credencial de estacionamento que garante o uso correto das vagas especiais, tanto em áreas públicas quanto em locais sinalizados da cidade. O serviço é oferecido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e vem sendo intensificado para reforçar o respeito a esse direito previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Embora a emissão da credencial já exista há vários anos, a secretaria tem ampliado a divulgação e a fiscalização, diante do uso indevido das vagas por motoristas que não se enquadram nos critérios legais. Estacionar em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência sem a credencial é considerado infração gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo.
Para emitir o documento, o interessado pode comparecer pessoalmente à Secretaria de Segurança Pública ou enviar um familiar. No caso dos idosos, é necessário ter 60 anos ou mais e apresentar documento pessoal. Já as pessoas com deficiência precisam apresentar, além do documento pessoal, um laudo médico emitido nos últimos 12 meses. A credencial é confeccionada na hora.
Secretária de Segurança Pública, Naiara Pacheco. Foto: Caio César
A secretária de Segurança Pública, Naiara Pacheco, reforça que o uso correto das vagas é essencial para garantir mobilidade e dignidade a quem realmente precisa. Segundo ela, é comum motoristas ocuparem essas vagas por poucos minutos, alegando rapidez, mas essa prática não é permitida pela legislação.
A credencial deve ficar visível no painel do veículo e conta com QR Code, o que permite a verificação imediata pelos agentes de trânsito e forças de segurança. O documento é válido em todo o Brasil, desde que o veículo esteja estacionado em vagas devidamente sinalizadas com placas e pintura no solo.
O atendimento para emissão da credencial acontece na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, localizada na Avenida Rosália Isaura Araújo, número 275, no Centro Administrativo Prefeito Domingos Santos. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3668-0916.
