Fabiano Melo participou do programa e orientou ouvintes sobre temas recorrentes do Direito de Família e do consumidor
O advogado Fabiano Melo voltou a participar do programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM, nesta terça-feira (10), e destacou, logo no início da entrevista, a satisfação de retornar aos estúdios após um período de compromissos profissionais fora da cidade, incluindo julgamentos em Belo Horizonte.
Durante o quadro de perguntas dos ouvintes, um dos temas abordados foi a doação de imóvel em vida. Ao responder a um questionamento, o advogado explicou que não há necessidade de inventário quando todos os bens já foram doados e devidamente transferidos em cartório antes do falecimento, desde que não existam outros bens a serem partilhados. No entanto, Melo alertou que herdeiros eventualmente preteridos podem questionar judicialmente a doação, caso comprovem vínculo familiar e eventual prejuízo aos seus direitos sucessórios. Segundo ele, cada situação deve ser analisada com cautela, especialmente com a documentação em mãos, sendo fundamental a orientação de um advogado de confiança.
Outro assunto recorrente foi a pensão alimentícia, especialmente em situações que envolvem filhos com necessidades especiais ou o uso contínuo de medicamentos. O advogado explicou que, quando há aumento das despesas do filho, como a necessidade de remédio controlado, é possível ingressar com uma ação revisional de alimentos para reajustar o valor da pensão. De acordo com Melo, o critério adotado pela Justiça considera sempre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, podendo o pai ser obrigado a arcar com parte ou até com a totalidade do custo do medicamento, desde que haja comprovação médica e financeira.
Fabiano Melo também orientou ouvintes que relataram empréstimos realizados sem autorização em contas bancárias. Nesses casos, a recomendação é procurar imediatamente a instituição financeira, registrar boletim de ocorrência, acionar o Procon e, se necessário, recorrer ao Judiciário. Para o advogado, não é razoável que a pessoa seja obrigada a pagar por uma dívida que não contraiu.
Outro tema sensível abordado no programa foi o reconhecimento de paternidade em casos de filhos não registrados. Melo explicou que o primeiro passo é ingressar com uma ação de investigação de paternidade, com a realização de exame de DNA. Após o reconhecimento, o filho passa a ter direito à pensão alimentícia, que pode se estender além dos 18 anos, caso ainda exista necessidade, como nos casos em que o jovem ainda esteja cursando o ensino superior.
Ao final do programa, Fabiano Melo agradeceu a participação dos ouvintes e confirmou seu retorno ao quadro “Terça do Direito” no dia 24 de fevereiro, após o Carnaval. “Se Deus permitir, estarei de volta com o maior prazer”, concluiu.
