Prefeitura também orienta sobre isenção do imposto e esclarece dúvidas na emissão de guias
A Prefeitura Municipal de Araxá publicou o Decreto nº 3.386, de 18 de março de 2026, que prorroga o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2026.
Com a mudança, os contribuintes passam a ter até o dia 30 de abril para efetuar o pagamento à vista em cota única, garantindo o desconto de 7,5%. Inicialmente, o vencimento estava previsto para o dia 31 de março.
O decreto também mantém a possibilidade de parcelamento do tributo em até 10 parcelas mensais e iguais. Nesse caso, a primeira e a segunda parcelas também terão vencimento no dia 30 de abril de 2026. A medida foi assinada pelo prefeito Rubens Magela da Silva e já está em vigor.
Isenção do IPTU
Podem solicitar a isenção do IPTU os proprietários que atendam aos critérios definidos pela legislação municipal. O imóvel deve possuir área construída inferior a 200 m², ser o único bem do proprietário e utilizado como moradia da família.
Também é necessário que o proprietário seja aposentado e que a renda familiar seja igual ou inferior a dois salários mínimos.
As solicitações de isenção do IPTU 2026 poderão ser feitas a partir do mês de abril, conforme os procedimentos estabelecidos pelo município.
Emissão de guias
Sobre questionamentos de contribuintes que relataram dificuldades para emitir as guias no site oficial, a Prefeitura informou que a situação foi analisada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão.
De acordo com a administração, o sistema está funcionando normalmente e as guias estão sendo emitidas sem inconsistências. Em alguns casos, a dificuldade ocorre quando há erro no preenchimento de dados como número da inscrição do imóvel, endereço ou CPF/CNPJ, o que impede a localização do cadastro.
A secretaria também esclarece que, quando o débito já foi quitado, o sistema não gera uma nova guia de pagamento.
Informações
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Setor de Tributos da Prefeitura de Araxá pelo telefone (34) 3668-0610 ou pelo e-mail iss02@araxa.mg.gov.br.
