Procurador-geral diz que projeto prevê empréstimo com prazo de 10 anos e carência de 12 meses para início do pagamento
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para a contratação de um financiamento de R$ 50 milhões, destinado à execução do programa “Asfalto Novo”. A proposta foi detalhada pelo procurador-geral do município, Jonathan Renaud, em entrevista concedida à Rádio Imbiara.
Segundo o procurador, a iniciativa surge diante da necessidade de um programa mais amplo de recuperação da malha viária urbana, já que, atualmente, a operação tapa-buracos não tem sido suficiente para solucionar os problemas enfrentados pela população.
“O município enfrenta hoje uma situação de asfaltos antigos e de qualidade muito ruim. Por isso, há a necessidade de um programa maior de recapeamento, que vá além das ações pontuais”, explicou.
O financiamento será buscado junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, que oferece condições consideradas favoráveis, como juros reduzidos, prazo de pagamento de até 10 anos e carência de 12 meses para o início das parcelas.
De acordo com Jonathan, toda a documentação exigida já foi apresentada à instituição financeira, restando apenas a aprovação do projeto pelo Legislativo para a conclusão do processo.
Ele destacou ainda que o município possui capacidade de endividamento, já que não há financiamentos em andamento atualmente. “Hoje, nossa capacidade de financiamento é elevada, o que permite buscar esse recurso para atender a uma demanda importante da população”, afirmou.
Além do valor a ser financiado, o programa contará com outras fontes de recursos, incluindo verbas do governo federal, estadual e recursos próprios do município. A estimativa é que o investimento total no setor possa chegar a cerca de R$ 90 milhões, considerando todas as frentes de obras.
O procurador ressaltou que a autorização da Câmara é obrigatória para a contratação de qualquer empréstimo público, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi protocolado com todos os relatórios de impacto financeiro, para análise dos vereadores.
Caso aprovado, o município dará início aos processos licitatórios para definir as empresas responsáveis pelas obras. A previsão é que as intervenções comecem ainda neste ano, com prioridade para vias de maior fluxo.
Atualmente, já estão em andamento licitações com recursos estaduais e federais, além de contratos contínuos de manutenção viária, que somam cerca de R$ 6 a R$ 7 milhões por ano.
A liberação dos recursos do financiamento deve ocorrer em etapas, com previsão de repasses também para os anos de 2027 e 2028, garantindo a continuidade das obras de recapeamento em diferentes regiões da cidade.
