Serviços continuam gratuitos, com controle do município e execução por Organização Social
A proposta da Prefeitura de Araxá de implantar um modelo de gestão por Organização Social (OS) nos serviços de urgência e emergência segue em discussão e deve passar por audiência pública antes de ser votada pela Câmara Municipal. O projeto tem gerado dúvidas na população, principalmente sobre possíveis impactos no atendimento e nos profissionais da saúde.
Durante entrevista à Rádio Imbiara, o prefeito Robson Magela, o procurador-geral do município, Jonathan Renaud, e o secretário de Saúde, Sebastião Donizete, apresentaram, nesta quinta-feira (23), detalhes da proposta e defenderam que o modelo pode trazer mais eficiência ao sistema.
Segundo a administração municipal, a medida não representa privatização. “O serviço continua sendo público e gratuito. A gestão é que passa a ser feita por uma entidade qualificada, com metas e fiscalização rigorosa”, explicou o procurador.
De acordo com Jonathan Renaud, a contratação da Organização Social seguirá critérios técnicos e legais, com exigência de experiência comprovada na área da saúde. “A entidade vai participar de um processo licitatório, precisará demonstrar capacidade técnica e já ter atuado em serviços semelhantes. Além disso, o contrato vai prever metas quantitativas e qualitativas, indicadores de desempenho e mecanismos de avaliação”, afirmou.
O procurador destacou ainda que a população terá papel importante no acompanhamento da qualidade do serviço. “Vamos implantar mecanismos de avaliação, como pesquisas com os usuários. A opinião da população será fundamental para medir se o atendimento está sendo bem prestado”, disse. Ele também reforçou que o município continuará responsável pelo controle da execução do serviço. “A gestão da saúde permanece com a Prefeitura. A Organização Social é uma contratada e será fiscalizada permanentemente. Se não cumprir as metas, pode sofrer penalidades ou até ter o contrato rescindido”, completou.
Já o secretário de Saúde, Sebastião Donizete, ressaltou que um dos principais benefícios do modelo está na agilidade dos processos. “O que a gente vê na OS é uma capacidade maior de resposta. A contratação de profissionais, a substituição quando necessário e a compra de medicamentos acontecem com muito mais rapidez”, explicou. Segundo ele, a burocracia do setor público muitas vezes compromete o funcionamento dos serviços. “Hoje, qualquer aquisição depende de licitação, o que pode demorar. Na urgência e emergência, isso impacta diretamente o atendimento. Com a OS, essa parte operacional se torna mais eficiente”, afirmou.
A Prefeitura estima que a adoção do modelo possa gerar economia entre 30% e 40% nos custos da saúde, sem redução na qualidade do atendimento. “A organização social tem uma estrutura mais enxuta e maior poder de compra. Isso permite reduzir custos e aplicar melhor os recursos públicos”, explicou Jonathan Renaud. De acordo com o secretário, essa economia pode ser revertida para outras áreas da saúde. “Com a redução de custos na urgência e emergência, conseguimos investir em outros pontos que hoje precisam de mais atenção, como exames e procedimentos especializados”, disse Sebastião Donizete.
Outro ponto abordado foi a situação dos profissionais que atualmente atuam na rede. Segundo Jonathan Renaud, a substituição de contratos temporários por servidores concursados já é uma exigência do Ministério Público, independentemente da implantação da OS. “Com ou sem a Organização Social, esses contratos não poderão ser renovados. O município tem a obrigação de convocar os concursados”, esclareceu. Apesar disso, a expectativa é de que a nova gestão possa absorver parte desses trabalhadores. “Quem já conhece o serviço tem mais chances de ser contratado pela OS, justamente pela experiência”, destacou.
O secretário reforçou que os servidores efetivos não serão prejudicados. “Os concursados continuam normalmente e podem ser realocados conforme a necessidade da rede”, afirmou Sebastião Donizete.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser discutido em audiência pública, prevista para o dia 13 de maio. A expectativa é de que o encontro amplie o debate e permita maior participação da população. A Prefeitura defende que a proposta segue uma tendência nacional de modernização da gestão pública na saúde e reforça que o objetivo é melhorar o atendimento. “Não estamos retirando direitos nem reduzindo serviços. Estamos buscando mais eficiência, mais qualidade e mais rapidez para atender a população”, concluiu o procurador Jonathan Renaud.
