Aposentados e pensionistas que atendem aos critérios da lei podem fazer o pedido presencialmente no Clube Araxá ou pela internet
Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para solicitar a isenção do IPTU 2026 em Araxá para aposentados e pensionistas que se enquadram nas regras previstas pela legislação municipal. O atendimento presencial acontece no Clube Araxá durante todo o dia.
Em entrevista à Rádio Imbiara, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Arnildo Moraes, explicou que o benefício é destinado aos contribuintes aposentados ou pensionistas que tenham apenas um imóvel em seu nome, morem nesse imóvel, possuam renda familiar de até dois salários mínimos e que a residência tenha até 200 metros quadrados.
“O contribuinte precisa trazer a documentação comprobatória e fazer o requerimento”, destacou o secretário.
O atendimento acontece por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento ou retirada de senha. Segundo Arnildo Moraes, equipes da Prefeitura estão no local realizando os atendimentos de forma simples e rápida.
O funcionamento no Clube Araxá ocorre das 8h às 12h e das 13h às 16h. O espaço foi escolhido por estar em uma região central e de fácil acesso para a população.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, cerca de 850 pedidos já foram realizados neste período, número semelhante ao registrado nos anos anteriores.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante da aposentadoria ou pensão com o valor recebido, comprovante do IPTU e documento que comprove a propriedade do imóvel.
O secretário também lembrou que a solicitação deve ser feita todos os anos, mesmo para quem já teve a isenção concedida anteriormente.
Secretário municipal de Fazenda, Arnildo Moraes. Foto: Caio César
“A legislação determina que o requerimento seja anual, porque a situação do contribuinte pode mudar ao longo do tempo”, explicou.
Quem não conseguir comparecer ao Clube Araxá ainda pode fazer o pedido pelo protocolo eletrônico disponível no site da Prefeitura de Araxá ou procurar o atendimento presencial no balcão da Prefeitura Municipal.
