Contribuição de autônomos, aposentadoria especial, BPC e regras de transição estiveram entre os temas esclarecidos
O advogado previdenciarista Rogério Farah participou, excepcionalmente nesta terça-feira (9), do quadro Doutor Previdência, do programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM, para esclarecer dúvidas dos ouvintes sobre aposentadoria, contribuições ao INSS e benefícios previdenciários. Durante a entrevista, ele destacou a importância de contribuir para a Previdência Social, inclusive para trabalhadores autônomos, e explicou as mudanças trazidas pela reforma previdenciária.
Segundo Farah, um dos maiores equívocos é acreditar que o INSS existe apenas para garantir a aposentadoria. Ele lembrou que a Previdência Social também assegura proteção financeira em casos de incapacidade para o trabalho, licença-maternidade e até mesmo para os dependentes em caso de falecimento do segurado.
“Doenças, acidentes e até a própria morte não escolhem idade. Por isso, é sempre mais seguro estar protegido”, ressaltou.
Contribuição para autônomos
O especialista explicou que trabalhadores autônomos, como motoboys, prestadores de serviços e pequenos empreendedores, podem contribuir para o INSS. Uma das opções é o Microempreendedor Individual (MEI), cuja contribuição corresponde a 5% do salário mínimo.
Atualmente, o processo é totalmente digital. O segurado pode acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, emitir a guia de pagamento e acompanhar seu histórico de contribuições por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Farah também orientou os contribuintes a manter arquivados os comprovantes de pagamento para eventual necessidade de comprovação futura.
Pedágio da reforma da Previdência
Outro tema abordado foi o chamado “pedágio”, previsto nas regras de transição criadas pela reforma da Previdência de 2019. De acordo com Farah, os trabalhadores que já contribuíam antes da mudança passaram a ter que cumprir requisitos adicionais para se aposentar.
“Quem já estava no sistema ganhou regras de transição. Dependendo do caso, é necessário cumprir um pedágio de 50% ou até 100% do tempo que faltava para a aposentadoria”, explicou.
Simulação da aposentadoria
Grande parte das dúvidas dos ouvintes envolveu o cálculo do tempo restante para a aposentadoria. O especialista recomendou que os segurados utilizem a ferramenta de simulação disponível no Meu INSS.
Por meio do sistema, é possível verificar o tempo de contribuição registrado, estimar a data da aposentadoria e obter uma previsão do valor do benefício.
Trabalho insalubre exige comprovação
Questionado sobre a aposentadoria especial, Farah destacou que atividades exercidas em condições insalubres precisam ser comprovadas por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento emitido por médico ou engenheiro de segurança do trabalho.
O documento deve indicar a exposição habitual a agentes nocivos, como ruído, produtos químicos ou outras condições prejudiciais à saúde. A concessão do benefício depende da análise da perícia do INSS.
Benefício assistencial não é aposentadoria
Durante o programa, também foram esclarecidas dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Farah explicou que o benefício não é uma aposentadoria, mas uma assistência destinada a idosos de baixa renda, a partir dos 65 anos, ou a pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais.
“O benefício assistencial garante um salário mínimo mensal, mas não dá direito ao 13º salário e não gera pensão para dependentes”, explicou.
Orientação
Ao final da entrevista, Rogério Farah reforçou a importância de acompanhar regularmente a situação previdenciária por meio do portal Meu INSS e de buscar orientação especializada em casos mais complexos.
Segundo ele, muitas dúvidas podem ser esclarecidas diretamente pelo sistema, que oferece informações sobre contribuições, simulações de aposentadoria e andamento de pedidos junto à Previdência Social.
