Seleção será feita por critérios sociais e análise financeira; Prefeitura orienta candidatos a guardar número de protocolo após o cadastro
As inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida Cidades começaram nesta segunda-feira (15) em Araxá. A iniciativa representa uma nova etapa da política habitacional do município e prevê a construção de um conjunto residencial no bairro Pão de Açúcar II, com pelo menos 160 apartamentos, podendo chegar a 200 unidades habitacionais. O cadastro dos interessados segue até o dia 14 de julho e deve ser realizado, preferencialmente, por meio do aplicativo Colab.
O programa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Araxá, o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal. Diferentemente de programas habitacionais realizados em décadas anteriores, a seleção não ocorrerá por sorteio. Os candidatos passarão por um processo de classificação baseado em critérios sociais definidos pelo Ministério das Cidades e por análise financeira realizada posteriormente pela Caixa.
Durante entrevista ao programa Embiara Notícias, a secretária municipal de Assistência Social, Lilian Pereira, reforçou que a população precisa compreender que não se trata de doação de imóveis. “É uma oportunidade facilitada de acesso à moradia. Existe um agente financeiro, que é a Caixa Econômica Federal, que fará a avaliação da capacidade de financiamento das famílias. O município está contribuindo para tornar esse acesso possível”, explicou.
O empreendimento integra a modalidade Minha Casa Minha Vida Cidades, que oferece subsídios e condições especiais de financiamento para famílias com renda enquadrada nos critérios do programa federal. Em abril deste ano, o Governo Federal atualizou as faixas de renda do programa, mantendo a Faixa 2 para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil, público-alvo desta etapa em Araxá.
Déficit habitacional impulsiona projeto
A abertura das inscrições ocorre em um cenário de elevada demanda por moradia no município. Segundo Lilian Pereira, um levantamento realizado pela Assistência Social no ano passado identificou um déficit habitacional significativo.
De acordo com a secretária, mais de 6 mil pessoas participaram do diagnóstico promovido pela Prefeitura e uma parcela expressiva declarou necessidade de moradia própria. “Estamos dando um primeiro passo. Sabemos que a demanda é muito maior do que o número de apartamentos disponíveis, mas é um avanço importante em uma política habitacional que estava parada há muitos anos”, afirmou.
A preocupação com o déficit habitacional não é recente. Em 2025, a Prefeitura chegou a inscrever junto ao Ministério das Cidades um projeto para construção de 250 unidades habitacionais por meio do Novo PAC, reforçando a busca por novos investimentos na área da habitação popular.
Quem terá prioridade
O edital estabelece um sistema de pontuação para definir a classificação dos inscritos. Receberão pontuação adicional famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Entre os critérios considerados estão moradores de áreas de risco, famílias com crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que comprometem parcela significativa da renda com aluguel.
A secretária explicou que o município fará o ranqueamento social dos candidatos antes do envio das informações para a Caixa Econômica Federal. “A assistência social fará essa classificação com base nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Depois disso, a Caixa fará a análise financeira de cada candidato”, destacou.
Mesmo pessoas solteiras podem participar do processo. No entanto, famílias que se enquadram em mais critérios de vulnerabilidade tendem a obter maior pontuação na classificação geral.
Apartamentos terão área de lazer e vaga de garagem
O residencial será construído no bairro Pão de Açúcar II, uma das regiões que mais crescem em Araxá. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, os apartamentos contarão com dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço e uma vaga de garagem por unidade. O condomínio também terá portaria, playground infantil e áreas de convivência para os moradores.
A administração municipal optou por empreendimentos verticais, com prédios de apartamentos, por considerar o modelo mais viável para ampliar o número de famílias atendidas. “Os apartamentos permitem contemplar mais pessoas em uma mesma área, além de apresentarem melhor viabilidade urbanística e de infraestrutura”, explicou Lilian.
A previsão da Prefeitura é que as obras sejam concluídas até 2028.
Cadastro exige CadÚnico atualizado
Para participar da seleção, é obrigatório possuir Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. A orientação da Prefeitura é que os interessados consultem a situação cadastral antes de iniciar a inscrição.
O cadastro deve ser feito inicialmente pelo aplicativo Colab. Após concluir o processo, o candidato receberá um número de protocolo, documento que deverá ser guardado para acompanhamento das próximas etapas. A recomendação é reforçada pela própria administração municipal.
Até a última sexta-feira (12), mais de 1.200 pessoas já haviam baixado o aplicativo para se preparar para o início das inscrições.
Quem não possui acesso à internet ou enfrenta dificuldades com ferramentas digitais poderá receber atendimento presencial entre os dias 30 de junho e 14 de julho no Ginásio do Delfim Moreira. O atendimento ocorrerá mediante distribuição de senhas.
Documentação e análise financeira
Além dos documentos pessoais, os candidatos deverão apresentar comprovantes de renda e documentos que comprovem situações que geram pontuação adicional, como laudos médicos para pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes.
Após a etapa de classificação social, a Caixa Econômica Federal realizará a análise financeira. Caso um candidato não seja aprovado pelo agente financeiro, a vaga será destinada ao próximo inscrito na lista de classificação.
A secretária ressaltou que possuir pontuação elevada não garante automaticamente a aprovação. “É uma combinação entre os critérios sociais e a capacidade de financiamento. As duas etapas são fundamentais para a seleção final”, explicou.
Faixa 1 pode ser anunciada ainda este ano
Durante a entrevista, Lilian Pereira revelou que o município já trabalha para viabilizar uma nova etapa do programa voltada às famílias de menor renda.
Segundo ela, a Prefeitura já encaminhou à Câmara Municipal a regularização de um novo terreno no bairro Pão de Açúcar para buscar a implantação do Minha Casa Minha Vida Faixa 1, destinado a famílias com renda de até R$ 3,2 mil mensais. A expectativa é que novas informações sejam divulgadas ainda no segundo semestre.
Enquanto isso, a orientação da Secretaria de Assistência Social é que todos os interessados mantenham o Cadastro Único atualizado, acompanhem os canais oficiais da Prefeitura e guardem o protocolo gerado ao final da inscrição para acompanhar as próximas fases do processo.
