Projeto de lei que redefine as diretrizes de desenvolvimento urbano do município recebeu contribuições de vereadores, representantes de entidades e da população
A Câmara Municipal de Araxá promoveu, nesta quarta-feira (15), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 77/2026, que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município. A proposta atualiza as normas de planejamento urbano de Araxá, revoga legislações anteriores e estabelece novas diretrizes para o crescimento e o desenvolvimento sustentável da cidade.
A audiência foi realizada no Plenário da Casa da Cidadania e contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Raphael Rios, do superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) e secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Martins, e do procurador-geral do Município, Jonathan Renaud. Também estiveram presentes representantes da CBMM, Codemge, ACIA, St George, engenheiros, biólogos, secretários municipais, servidores públicos e membros da comunidade.
Durante a apresentação, o Executivo destacou que a revisão do Plano Diretor foi construída por meio de um processo participativo, com audiências públicas, oficinas e reuniões técnicas realizadas ao longo dos últimos meses. Segundo os dados apresentados, foram promovidos 48 eventos técnicos, incluindo sete oficinas, quatro audiências públicas e 37 reuniões, que reuniram 372 participantes presencialmente, além de 113 contribuições registradas em consultas on-line.
Entre os principais objetivos da revisão estão a definição de novas áreas para expansão urbana, a atualização das regras de ocupação do solo, a promoção do desenvolvimento sustentável, a preservação dos recursos naturais, a ampliação das possibilidades de captação de recursos para o município e a adequação do Plano Diretor às necessidades atuais de Araxá.
O projeto também estabelece que o Plano Diretor Estratégico seja integrado aos principais instrumentos de planejamento do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual.
Ao longo da audiência, vereadores e participantes apresentaram questionamentos e sugestões sobre temas como licenciamento ambiental, mineração, expansão urbana, habitação, oferta de creches, implantação de UTI Neonatal, uso de inteligência artificial na gestão pública, IPTU Progressivo e melhorias no sistema viário.
As contribuições apresentadas durante o debate serão anexadas ao projeto, que deverá ser analisado e votado pela Câmara Municipal nos próximos meses. Segundo os organizadores, a participação da sociedade é considerada fundamental para aperfeiçoar o Plano Diretor, documento que orientará o desenvolvimento urbano de Araxá nas próximas décadas.
