Taciana Almeida explica como funcionam os mecanismos de atendimento e o papel do Conselho Tutelar em casos de violação de direitos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos reforçando a importância da proteção integral à infância e à adolescência. Em Araxá, a rede de proteção reúne diversos órgãos e instituições que atuam na garantia desses direitos, integrando áreas como saúde, educação, assistência social, Judiciário e Ministério Público.
Em entrevista à Rádio Imbiara, a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá (FCAA), Taciana Almeida, destacou que o município avançou na integração entre os serviços de proteção.
"Hoje, Araxá conta com uma rede muito integrada. Evoluímos bastante e temos um relacionamento próximo entre saúde, educação, assistência social, Judiciário e Ministério Público, todos envolvidos na proteção da criança e do adolescente", afirmou.
Segundo Taciana, a Fundação atua na alta complexidade, atendendo crianças e adolescentes que já tiveram direitos violados, mas o trabalho depende da atuação conjunta de toda a rede protetiva.
Ela também ressaltou que o ECA representou uma mudança de paradigma ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
"Antes, havia um olhar mais voltado à criminalização e à negligência. O ECA trouxe a perspectiva da proteção integral, garantindo dignidade, respeito, saúde, educação e convivência familiar e comunitária", explicou.
Taciana Almeida, presidente da Fundação da Criança e do Adolescente em Araxá. Foto: Alex Xexéu
Férias escolares exigem atenção redobrada
Com o início das férias escolares, a presidente da FCAA alertou para a necessidade de reforçar os cuidados com crianças e adolescentes que passam mais tempo fora do ambiente escolar.
Ela destacou que a escola é um dos principais espaços de identificação de situações de violência e violação de direitos.
"Existe um estudo que aponta a segunda-feira como o dia com mais registros de violência contra crianças e adolescentes, porque muitas situações acontecem nos fins de semana e são percebidas pela escola", disse.
Durante as férias, segundo Taciana, os pais devem observar com quem a criança permanece, acompanhar a rotina e supervisionar o uso da internet e das plataformas digitais.
"O olhar de perto, a escuta da criança e o acompanhamento do dia a dia são fundamentais. Infelizmente, na maioria dos casos, a violência acontece com pessoas próximas da criança, alguém em quem ela confia", alertou.
Conselho Tutelar é a principal porta de entrada
Ao perceber sinais de abuso, negligência ou qualquer violação de direitos, a orientação é acionar o Conselho Tutelar, que funciona como a principal porta de entrada da rede de proteção.
"O Conselho Tutelar vai até a situação, avalia e faz os encaminhamentos corretos. A população também pode procurar o Ministério Público ou a própria Fundação, que fará o direcionamento adequado", explicou.
Responsabilidade é compartilhada
Taciana reforçou que a proteção das crianças e adolescentes é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, conforme prevê a Constituição Federal.
"Quando o Estado precisa intervir e acolher uma criança, é porque chegamos ao final dessa linha de proteção. O ideal é que família e sociedade consigam agir de forma preventiva", afirmou.
Ela também destacou a importância de a população estar atenta a sinais de risco no ambiente familiar e comunitário.
"A única forma de proteger uma criança é algum adulto responsável protegendo essa criança. Precisamos olhar para os nossos filhos e também para o entorno, de forma responsável e preventiva", concluiu.
