Reunião em Brasília tratou do credenciamento de equipe de Saúde da Família e da habilitação de serviços na Santa Casa
A Prefeitura de Araxá apresentou ao Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (17), em Brasília, uma série de solicitações para ampliar a oferta de serviços do SUS no município. Entre os pedidos estão o credenciamento da Equipe de Saúde da Família (ESF) Mangabeiras, o aumento do teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e a habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Araxá para procedimentos de alta complexidade.
As demandas foram apresentadas pelo prefeito Robson Magela e pelo secretário municipal de Saúde, Sebastião Donizete de Souza, durante reunião com representantes do Ministério da Saúde. A documentação foi protocolada e, segundo a Prefeitura, seguirá para análise das áreas técnicas responsáveis.
Pedido envolve recursos para média e alta complexidade
Uma das principais reivindicações é a ampliação do teto MAC, mecanismo que estabelece o limite de recursos federais destinados ao financiamento de procedimentos de média e alta complexidade no SUS. O próprio Ministério da Saúde mantém o Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC), que permite consultar os valores destinados a estados e municípios.
O tema já vinha sendo discutido pelo município. Em maio deste ano, a Prefeitura informou ter apresentado ao Ministério da Saúde uma estimativa de defasagem anual de R$ 15 milhões nos recursos destinados à saúde especializada de Araxá. Em setembro de 2025, outro pedido havia sido formalizado para incorporar R$ 4,7 milhões ao teto federal de MAC.
A justificativa apresentada é que Araxá atende também pacientes de outros municípios da microrregião. Segundo dados divulgados pela própria Prefeitura em 2025, a rede local de média e alta complexidade é referência para uma população de aproximadamente 190,8 mil pessoas, considerando Araxá e outros sete municípios.
Santa Casa pode ampliar oferta de procedimentos
Outro pedido apresentado ao Ministério da Saúde trata da habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Araxá para serviços de alta complexidade em quatro áreas: Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatologia, Hemodinâmica e Oncologia.
A habilitação pelo SUS é necessária para que determinados serviços especializados sejam reconhecidos e possam receber financiamento federal conforme as regras do sistema. Atualmente, de acordo com a Prefeitura, parte dos procedimentos de alta complexidade em ortopedia, traumatologia e neurocirurgia já é custeada pelo município com recursos próprios.
A Hemodinâmica é outro serviço em processo de implantação na Santa Casa. Em maio, o município anunciou um repasse de pouco mais de R$ 1 milhão para a conclusão da estrutura, que permitirá a realização de procedimentos de cateterismo pelo SUS. A expectativa é reduzir a necessidade de transferência de pacientes para outras cidades.
Na área de Oncologia, a solicitação busca possibilitar que tratamentos atualmente realizados fora de Araxá possam ser ofertados mais perto dos pacientes. Conforme informado pela Prefeitura, moradores do município e da microrregião precisam se deslocar para centros como Uberaba e Barretos para determinados atendimentos.
ESF Mangabeiras depende de credenciamento
Na Atenção Primária, a demanda apresentada ao Ministério da Saúde envolve o credenciamento da ESF Mangabeiras. Segundo a Prefeitura, a estrutura física da unidade já está concluída e aguarda o credenciamento da equipe para iniciar os atendimentos.
A Estratégia de Saúde da Família é uma das principais formas de organização da Atenção Primária no SUS e atua no acompanhamento contínuo da população de uma determinada área. O Plano Estratégico Institucional de Araxá para 2025–2028 estabelece, entre os objetivos municipais na área da saúde, a ampliação do acesso e o fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família.
Os três pedidos — credenciamento da ESF Mangabeiras, ampliação do teto MAC e habilitação de serviços de alta complexidade na Santa Casa — ainda não representam recursos ou serviços já autorizados. As solicitações foram protocoladas e dependem de análise e decisão do Ministério da Saúde.
Consulta oficial do Ministério da Saúde sobre o teto MAC (SISMAC)
