Secretária de Assistência Social, Lilian Pereira, esclareceu dúvidas sobre a classificação, recursos, critérios de seleção e próximos empreendimentos habitacionais
A seleção de famílias para o programa Minha Casa Minha Vida – modalidade Cidades, em Araxá, ainda depende de uma etapa decisiva: a análise financeira dos candidatos pela Caixa Econômica Federal. O município recebeu 3.275 inscrições, das quais 2.646 foram deferidas, para um empreendimento que prevê a construção de 160 apartamentos.
O assunto foi discutido em entrevista com a secretária municipal de Assistência Social, Lilian Pereira, nos estúdios da Rádio Imbiara 91,5 FM. Durante a participação, a secretária explicou que a lista divulgada corresponde a um resultado preliminar de classificação e não garante, por si só, a concessão de um imóvel.
O ranqueamento foi elaborado a partir de critérios de pontuação previstos em legislações federais e em uma portaria municipal. Entre os fatores considerados estão a presença de idosos e pessoas com deficiência no núcleo familiar, mulheres vítimas de violência e situações de vulnerabilidade social.
Segundo Lilian, o sistema utilizado para as inscrições, o Collab, gerou automaticamente a classificação com base nas informações apresentadas pelos candidatos. A secretária ressaltou que a seleção não foi feita por indicação de agentes públicos. “O ranqueamento ali foi feito de forma muito clara por pontuação de vulnerabilidade”, afirmou.
Caixa Econômica fará análise individual dos candidatos
Após a conclusão da etapa de recursos, a lista definitiva será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável por avaliar as condições financeiras dos classificados. A análise considera fatores como renda familiar, restrições no CPF e capacidade de assumir as parcelas do financiamento.
Por esse motivo, os primeiros colocados no ranqueamento não estão automaticamente garantidos entre os beneficiários. Caso algum candidato não atenda aos critérios financeiros exigidos pelo banco, a classificação poderá avançar para os próximos nomes.
A secretária explicou que a posição na lista funciona como uma ordem de seleção, mas a aprovação final depende da avaliação individual feita pelo agente financeiro. “A Caixa vai analisar o meu CPF, se eu tenho restrição no nome, se eu tenho condições de pagar um determinado valor ali pelo apartamento”, exemplificou Lilian.
A candidata ou o candidato que estiver com o nome negativado foi orientado a buscar a regularização da situação enquanto aguarda a análise. A secretária destacou, porém, que a aprovação do financiamento envolve outros fatores além da ausência de restrições de crédito.
Ainda não há definição sobre o valor da entrada ou das parcelas dos apartamentos. De acordo com Lilian, a Prefeitura já solicitou informações à Caixa, mas os valores dependem dos cálculos e dos subsídios aplicáveis a cada família.
O município cedeu um terreno avaliado em R$ 5 milhões para o empreendimento. O valor será considerado como subsídio na composição do financiamento, com o objetivo de reduzir o custo dos imóveis para os beneficiários.
Prazo para recursos termina nesta terça-feira (10)
Os candidatos que tiveram a inscrição indeferida podem contestar o resultado preliminar por meio de recurso. O prazo termina nesta terça-feira (10), à meia-noite. A consulta individual pelo CPF informa se o cadastro foi deferido ou indeferido e apresenta o motivo da negativa.
De acordo com Lilian, a comissão responsável já havia recebido 138 recursos até o momento da entrevista. Os pedidos serão avaliados individualmente, considerando os argumentos e documentos apresentados pelos candidatos.
A previsão informada pela secretária é de que a comissão tenha até 15 dias para concluir a análise dos recursos. Somente após essa etapa será publicada a lista definitiva de classificação.
A consulta ao resultado preliminar pode ser feita pelo portal de classificação do programa. Os recursos são apresentados pela plataforma Colab.
Lista poderá ser aproveitada em novos empreendimentos
As famílias que não forem selecionadas entre as 160 contempladas inicialmente poderão continuar na lista de classificação. Segundo a secretária, o cadastro definitivo terá validade de dois anos e poderá ser utilizado em futuros empreendimentos da modalidade Minha Casa Minha Vida Cidades, respeitando a ordem de classificação.
A Prefeitura também trabalha na viabilização de um novo residencial com 144 apartamentos, destinado a famílias com renda mensal de até R$ 3.200, por meio da modalidade Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Lilian explicou que, caso o próximo empreendimento seja realizado pela modalidade Cidades, a lista atual poderá ser aproveitada. Já para o FAR, será necessário abrir um novo processo de inscrição, com critérios específicos.
A secretária também informou que o município pretende organizar o cadastramento de forma diferente nas próximas seleções. A proposta é realizar primeiro a atualização ou inclusão das famílias no Cadastro Único (CadÚnico) e, posteriormente, abrir as inscrições habitacionais.
A mudança busca evitar as dificuldades enfrentadas durante o processo atual, quando as duas etapas ocorreram simultaneamente e provocaram filas nos locais de atendimento.
Cadastro Único é importante para acesso a benefícios
Durante a entrevista, Lilian Pereira reforçou que o Cadastro Único não é exclusivo para quem recebe o Bolsa Família. O registro é utilizado como instrumento de identificação de famílias de baixa renda e pode ser necessário para o acesso a diferentes programas sociais.
A secretária orientou que a população mantenha os dados atualizados, principalmente em situações de mudança de endereço, renda, composição familiar ou vínculo de trabalho.
Embora a legislação estabeleça a atualização cadastral a cada dois anos, a recomendação da Secretaria de Assistência Social é que as famílias procurem atualizar as informações anualmente. “O Cadastro Único é um cadastro geral da política de assistência social”, explicou.
A atualização pode ser realizada nas unidades de atendimento da Assistência Social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Previsão para início das obras é março de 2027
Outro assunto abordado foi o cronograma de construção dos apartamentos. Conforme Lilian, a Caixa Econômica Federal ainda realiza a análise documental da empresa responsável pela obra, incluindo certidões e comprovações de capacidade técnica.
A secretária informou que, após a conclusão dessa etapa, será possível iniciar a construção. A previsão apresentada durante a entrevista é de que as obras comecem em março de 2027 e tenham duração estimada entre um ano e um ano e meio.
O empreendimento será construído no bairro Pão de Açúcar II. O projeto prevê apartamentos com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, além de estrutura de convivência e uma vaga de estacionamento por unidade.
Mais informações sobre o projeto podem ser consultadas na apresentação do empreendimento divulgada pela Prefeitura.
A secretária também esclareceu que, após a aprovação do financiamento, eventuais mudanças na renda ou na situação financeira da família deverão ser comunicadas diretamente à Caixa Econômica Federal. Nessa etapa, a Prefeitura não terá mais autonomia sobre a contratação.
Secretaria esclarece atuação com pessoas em situação de rua
Além das questões habitacionais, a entrevista abordou o atendimento a pessoas em situação de rua em Araxá, especialmente nas regiões próximas à Praça Dom Bosco e em áreas comerciais onde há relatos de pessoas dormindo nas calçadas.
Lilian explicou que o município mantém o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), localizado na Avenida Amazonas. O equipamento oferece quatro refeições diárias, local para dormir, roupas de cama limpas e atendimento de profissionais da assistência social e da psicologia.
O serviço também auxilia na regularização de documentos, no contato com familiares e no encaminhamento para outros municípios, inclusive com fornecimento de passagens para pessoas que desejam seguir viagem.
Segundo a secretária, um dos desafios do atendimento é a situação de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas e não aceitam o acompanhamento oferecido. Nesses casos, a atuação da Assistência Social ocorre em conjunto com os serviços de saúde mental, especialmente o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD).
A equipe realiza abordagens sociais nas ruas de duas a três vezes por semana. O trabalho envolve profissionais como assistentes sociais e psicólogos, que buscam estabelecer contato e apresentar possibilidades de atendimento. “A assistência social é uma política que garante direitos e leva proteção”, afirmou Lilian, ao explicar que o acolhimento depende, em grande parte, da adesão da própria pessoa.
A secretária também destacou que medidas de internação involuntária ou compulsória não são decisões que a Secretaria de Assistência Social pode tomar de forma autônoma. Segundo ela, situações específicas podem envolver determinação judicial e atuação de outros órgãos.
Assistência Social também atua na proteção de pessoas vulneráveis
Durante a conversa, Lilian explicou que o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social vai além da concessão de benefícios como aluguel social, auxílio-moradia e auxílio-funeral.
A pasta também acompanha situações de violência, negligência, abandono e violação de direitos envolvendo idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
A secretária ressaltou que a vulnerabilidade social não está necessariamente relacionada à falta de renda. Uma pessoa idosa que possui recursos financeiros, por exemplo, pode estar exposta à violência patrimonial, física ou sexual.
Nesse contexto, a atuação da secretaria envolve acompanhamento, encaminhamentos e articulação com outras políticas públicas, como saúde, habitação, segurança alimentar e geração de emprego e renda.
Lilian também destacou o programa Vida em Movimento, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes. A iniciativa oferece atividades esportivas e sociais para crianças, com acompanhamento e alimentação. Durante a entrevista, a secretária incentivou as famílias a participarem das inscrições abertas para o programa.
Atendimento presencial para dúvidas sobre habitação
A Secretaria Municipal de Assistência Social mantém uma equipe no setor de Habitação para orientar os candidatos sobre o Minha Casa Minha Vida e as demais etapas do processo seletivo.
O atendimento ocorre na sede da secretaria, localizada na região central de Araxá, na Avenida Getúlio Vargas, das 8h às 18h.
A secretária reforçou que a população pode procurar o setor presencialmente para esclarecer dúvidas sobre a classificação, documentação e recursos.
