Rogério Farah responde a perguntas de ouvintes sobre LOAS, contribuições ao INSS, valores retroativos e aposentadoria por incapacidade permanente
O advogado previdenciário Rogério Farah esclareceu dúvidas de ouvintes durante o quadro Doutor Previdência, exibido no programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM. Entre os assuntos abordados estão as regras para manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), aposentadoria por idade, recebimento de valores retroativos e as diferenças entre contribuir como Microempreendedor Individual (MEI) ou trabalhador com carteira assinada.
Uma das perguntas foi enviada por um beneficiário do LOAS que relatou problemas de saúde e dificuldades de locomoção. Ele demonstrou preocupação com a possibilidade de perder o benefício por não ter votado nas eleições.
Farah explicou que a ausência nas urnas não provoca o cancelamento automático do benefício e orientou o ouvinte a realizar a justificativa eleitoral, que pode ser feita pelo aplicativo da Justiça Eleitoral, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao cartório. Também destacou que, caso exista alguma irregularidade relacionada ao benefício, o beneficiário deve ser comunicado e terá prazo para apresentar esclarecimentos antes de uma eventual suspensão.
Outra dúvida foi apresentada por uma mulher de 72 anos, com 15 anos e dois meses de contribuição, que teve o pedido de aposentadoria negado pelo INSS. O advogado explicou que é necessário verificar as categorias em que as contribuições foram realizadas, pois existem diferenças entre os regimes de recolhimento.
Segundo Farah, períodos de trabalho com carteira assinada e contribuições como autônomo podem ser somados em determinadas situações, mas existem regras específicas para contribuições como MEI e segurado facultativo de baixa renda. Ele orientou a ouvinte a encaminhar a carta de indeferimento para que o motivo da negativa seja analisado.
O pagamento de valores retroativos também esteve entre os questionamentos. Um ouvinte informou que conquistou judicialmente o direito à aposentadoria em novembro de 2025 e começou a receber o benefício em abril deste ano, mas ainda não recebeu os valores atrasados.
Farah explicou que, em valores de menor quantia, o pagamento geralmente ocorre por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujo prazo normalmente é de até 60 dias após a autorização judicial. Ele recomendou consultar o andamento do processo para verificar se a requisição já foi expedida. Caso o advogado responsável não forneça informações, o beneficiário pode procurar a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para solicitar orientação.
O quadro também abordou a contratação de advogado para solicitar o BPC/LOAS destinado a uma criança com atraso global do desenvolvimento. O especialista explicou que não é obrigatória a contratação de um profissional para fazer o pedido administrativo junto ao INSS. Entretanto, quando existe um contrato de prestação de serviços advocatícios, os honorários devem seguir o que foi acordado entre as partes.
MEI ou carteira assinada: qual é a melhor opção?
Outra pergunta foi sobre qual modalidade de contribuição oferece melhores condições para a aposentadoria: MEI ou carteira assinada.
De acordo com Farah, a escolha depende dos objetivos e do histórico previdenciário de cada trabalhador. A contribuição pelo MEI, com alíquota de 5% sobre o salário mínimo, pode ser uma alternativa para quem pretende se aposentar por idade e receber um benefício de um salário mínimo, desde que cumpra os requisitos legais.
Já quem pretende aproveitar períodos anteriores de contribuição e buscar um benefício de valor maior deve avaliar outras modalidades de recolhimento, como contribuinte individual ou empregado com carteira assinada.
O advogado também esclareceu que uma pessoa que trabalha com carteira assinada e, ao mesmo tempo, possui MEI pode ter os valores das contribuições considerados no cálculo do benefício, respeitadas as regras previdenciárias. No entanto, os períodos simultâneos não são contabilizados em dobro para aumentar o tempo de contribuição.
Aposentadoria por invalidez pode ser cancelada?
Na última participação, um ouvinte perguntou se uma pessoa aposentada por incapacidade permanente há 25 anos corre o risco de perder o benefício.
Farah explicou que o benefício pode ser suspenso ou cancelado em situações de irregularidade, mas ressaltou que o segurado deve ser comunicado e ter oportunidade de apresentar documentos e esclarecimentos.
Entre as situações que podem levar à suspensão está a constatação de que uma pessoa aposentada por incapacidade permanente voltou a exercer atividade profissional remunerada, em desacordo com as regras do benefício.
O quadro Doutor Previdência é apresentado semanalmente na programação da Rádio Imbiara 91,5 FM. Rogério Farah também participa do programa Vida Ativa 60+, às quartas-feiras, das 11h às 12h, respondendo às dúvidas dos ouvintes sobre Previdência Social.
