A Prefeitura não recebeu determinação para suspender o decreto que define as regras para de flexibilização
A Procuradoria Geral do Município de Araxá informou na tarde desta sexta-feira (10), que o decreto atual da flexibilização do comércio na cidade vai continuar.
Na manhã desta sexta-feira, o Portal Imbiara divulgou a informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que através de uma liminar em favor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), obrigaria os municípios que não fazem parte do programa “Minas Consciente” do governo do Estado, a seguirem as determinações de flexibilização, de acordo com o programa. (Confira aqui)
Na cidade de Araxá, que faz parte da região Triângulo-Sul, só poderia estar funcionando o considerado comércio essencial, já que o determinado pelo governo é a chamada “Onda Verde”.
Em nota, a Prefeitura de Araxá explica que não houve nenhuma determinação para suspender o decreto 970/2020, que estabelece as regras para a flexibilização da abertura do comércio na cidade.
Mesmo assim, segundo o comunicado, na próxima segunda-feira (13), uma reunião com o Ministério Público deverá acontecer. Assim, a administração municipal vai debater todas as ações necessárias para o enfrentamento à Covid-19.
Confira a nota de Prefeitura de Araxá:
A Prefeitura de Araxá, através da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde, informa que tem mantido constante diálogo com o Ministério Público no sentido de manter as normativas municipais de combate ao novo coronavírus dentro da legalidade.
Até o presente momento não houve nenhuma demanda judicial em Araxá em relação a esta questão. Ainda assim a Administração Municipal vai reforçar o diálogo com o Ministério Público nesta próxima segunda-feira (13), para garantir os interesses do cidadão araxaense.
Por hora os serviços e estabelecimentos comerciais da cidade permanecem funcionando de acordo com o último Decreto Municipal, sem alterações.
