O Sinplalto irá debater o projeto com a diretoria e jurídico e com a categoria
O prefeito de Araxá, Aracely de Paula, enviou esta semana para a Câmara Municipal o projeto de Lei que pretende alterar dispositivos da Lei Municipal 7.090/2016, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA ).
As modificações propostas visam adequar o sistema previdenciário do regime próprio dos servidores públicos municipais ante as normativas trazidas pela emenda constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).
Por determinação da emenda constitucional citada, as alterações visam transferir do IPREMA para o ente federativo a responsabilidade pelos benefícios de auxílio-doença, salário família e auxílio reclusão, bem como adequar a alíquota da contribuição previdenciária devida pelo servidor público ao novo regime previdenciário.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e região, através do presidente licenciado do Sinplalto, Hely Aires, que é o presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (FESERV), participou de uma reunião no Legislativo com alguns servidores ativos e inativos, com o presidente da Câmara e advogados do Legislativo. Foi elaborado um documento e enviado ao superintendente do IPREMA, André Luís da Silva, solicitando o envio antecipado do projeto para estudo e debate com a categoria.
O Sindicato também enviou correspondência ao Instituto e solicitou algumas informações preliminares e essenciais para o projeto, tais como estudo atuarial, sobre a implantação da alíquota a progressiva ou essa igual pra todos.
“A reforma é iminente. Porém, precisamos saber por que então o munícipio não paga o piso dos professores, pois com essa atitude, estará retirando recursos que poderiam estar no caixa da entidade. A reforma administrativa é outro aspecto para garantir recurso no caixa. O mais lamentável é que o Executivo ainda atrasa o repasse da parte patronal, o que certamente traz prejuízo enorme à entidade. O servidor tem que pagar antes de receber o que tem direito”, disse o presidente da Federação, Hely Aires.
O Sinplalto irá debater o projeto com a diretoria e o departamento jurídico e com a categoria e estará conversando com todos os vereadores para discutir o projeto antes de levarem ao plenário, já que o presidente da Câmara Municipal ainda não fez a distribuição.
