A unidade permanece atuando na recuperação de menores infratores na faixa etária de 13 a 17 anos que cometem diversos tipos de atos infracionais.
o Centro de Reeducação do Adolescente (CERAD) de Araxá passa a ser gerido pelo governo de Minas Gerais, por meio da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com novo sistema de normas. A transferência foi oficializada na última segunda-feira (8). Agora a unidade recebe o nome de Centro de Internação Provisória (CEIP), atuando na recuperação de menores infratores na faixa etária de 13 a 17 anos que cometem diversos tipos de atos infracionais como o tráfico de drogas, furtos, roubos entre outros.
Devido a unidade de Araxá não atender as normas vigentes em 2014, a Promotoria de Justiça e Curadoria da Infância e Juventude moveu uma ação para que o Centro de Reeducação da Criança e Adolescentes (CERAD) pudesse ser de responsabilidade do estado. De acordo com a promotora Mara Lucia Silva Dourado, a instituição estava irregular desde 2012, quando foi estabelecida a Lei Federal nº 1.259 que determina que instituições socioeducativas devam ser geridas pelo Estado.
Em entrevista ao Portal Imbiara, a promotora Mara Dourado fala sobre as vistorias realizadas por técnicos do Ministério Público (MP) que detectaram irregularidades que comprometiam a qualidade do trabalho de reeducação com os adolescentes infratores. Dentre elas, a não separação dos adolescentes por tipo de infração.
“O Ministério Público tem dentre suas obrigações o dever de inspecionar estabelecimentos de reeducação de adolescente infrator, elaborando relatório sobre as instalações físicas, recursos humanos e as condições do trabalho desenvolvidos com os adolescentes. A ação movida contra o estado de Minas Gerais foi instruída com vários laudos de inspeção não apenas do Ministério Público como do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária. Todos esses laudos apontavam graves irregularidades, desde as instalações como o comprometimento do próprio trabalho de reeducação realizado com os adolescentes”, disse a promotora.
O Centro de Reeducação do Adolescente (CERAD) de Araxá existe há 21 anos e já foi palco de rebeliões e fugas. Desde 2012, o município tenta repassar a responsabilidade ao estado, conforme determinação do Ministério Público e somente agora o estado assumiu a gestão da unidade.
Agora, com a nova administração, a unidade passa a cumprir a legislação que prevê que todas as unidades do sistema socioeducativo que executem as medidas de semiliberdade ou internação sejam geridas pelo estado, não permitindo unidades municipalizadas. Essa transição foi possível através de um acordo entre o governo do estado, o Poder Judiciário e a Prefeitura de Araxá, por intermédio do Ministério Público. A gestão da unidade será feita por meio do Instituto Elo, empresa terceirizada. A equipe será composta por 30 profissionais socioeducativos, técnicos, psicóloga, pedagogo e assistente social. Eodos participaram de capacitação promovida pela Secretaria de Justiça.
Nossa equipe procurou a unidade que está sob a responsabilidade do novo diretor Alan da Silva Pereira, que explica sobre os principais serviços que serão implantados juntamente com Centro de Internação Provisória (CEIP).
“Contamos agora com vários profissionais da área técnica. A principal mudança é que não trabalhamos mais com agentes e sim com socioeducadores com a missão de manter o mínimo possível os adolescentes dentro dos alojamentos para trabalhar com eles todas as áreas de saúde, educação, lazer e outros,” disse o diretor do CEIP, Alan Pereira.
Alan Alan da Silva Pereira, diretor do Centro de Internação Provisória (CEIP). Foto: Portal Imbiara.
