Renda Básica Araxá é um programa do plano de governo da administração atual.
Cadastros do Programa Renda Básica Araxá deverão ser feitos por meio de equipes de Cadastradores Sociais lotados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Núcleos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (NCFV) de Araxá. Para inclusão no programa, as famílias também deverão participar do Cadastro Único do governo federal.
“Esse programa visa uma transferência de renda direta para as famílias, que pode variar de R$ 140,00 a R$ 200,00 reais, esse programa tem critérios bem estabelecidos, por exemplo a família tem que morar a mais de cinco anos no município na data do cadastramento, tem que ter uma renda familiar per capita inferior a 20% do salário mínimo ou seja R$ 220,00 reais, tem que ter filhos e dependentes e o principal as famílias precisam aceitar o acompanhamento da assistência social”, explicou a secretária de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira em entrevista à Rádio Imbiara FM 91,5.
Um levantamento realizado pela secretária observou que hoje na cidade existem aproximadamente quatro mil famílias nesta situação em Araxá. “Das quase doze mil famílias que a gente tem cadastradas a gente fez o levantamento de exatas 4.552 famílias vivendo com menos de R$ 89,00 per capita”, afirmou Cristiane
O pagamento será feito por uma empresa financeira que ainda não está definida, será necessário um processo de licitação para a seleção do prestador do serviço e segundo a Secretária o pagamento deve iniciar o mais rápido possível. “Se tudo correr dentro do planejado em meados de julho a gente já consiga fazer as primeiras transferências”, ressaltou Pereira.
Para participar do Programa, as famílias deverão preencher os seguintes critérios:
I. Ser residentes e domiciliadas no município de Araxá há, no mínimo, cinco anos, na data do cadastramento;
II. Ter renda familiar bruta "per capita" mensal inferior ou igual a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente;
III. Apresentar, indispensavelmente, se tiver no grupo familiar crianças na faixa etária de 0 a 7 anos, o Cartão de Vacinação atualizado;
IV. Apresentar, indispensavelmente, se tiver no grupo familiar crianças ou adolescentes de 7 a 16 anos, comprovante de matrícula e frequência em instituição de ensino igual ou superior a 80% (oitenta por cento);
V. Compromisso de inscrição em programas de geração de emprego e renda, qualificação ou requalificação de mão-de-obra existentes no município, no caso de desempregado ou trabalhador autônomo.
Acompanhe a entrevista completa.
