A lista dos grupos isentos está disponível no próprio carnê do IPTU encaminhado via Correios para os imóveis cadastrados
Os contribuintes isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem requerer o benefício a partir desta quarta-feira (5) em Araxá. A lista dos grupos isentos está disponível no próprio carnê do IPTU encaminhado via Correios para os imóveis cadastrados.
Para facilitar o atendimento, a Prefeitura criou um ponto de apoio para receber as pessoas cujo os imóveis atendem aos pré-requisitos estabelecidos pela legislação municipal. O espaço está localizado no Clube Araxá - rua Presidente Olegário Maciel, 333, Centro -, com atendimento das 9h às 17h.
Tem direito à isenção o imóvel com até 200 (duzentos) m² de área construída, dentro de um único terreno, pertencente a qualquer título ao aposentado ou pensionista cuja renda familiar não exceda de dois (2) salários mínimo nacional e que comprovem residir e ser titular da posse do imóvel; imóveis pertencentes à sociedade sem fins lucrativos e destinados ao exercício de atividades culturais ou beneficentes; imóveis pertencentes a educandários, hospitais e casas de saúde quando, na forma regulamentar, colocarem à disposição do Município serviços no valor da isenção; dentre outros.
