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Postado em: 28/06/2021 - 11:14 Última atualização: 28/06/2021 - 16:51
Por: Felipe Madeira - Portal Imbiara

Unidades Públicas de Saúde serão obrigadas a divulgar quadro de atendimento em Araxá

Dispositivo publicado no último Diário Oficial do Município de Araxá ainda prevê a divulgação da informação por redes sociais

(Foto: Arquivo/Portal Imbiara)

Unidades Públicas de Saúde de Araxá terão que fixar lista de médicos e odontólogos que fazem parte do quadro de funcionários do local. A lista passa a ser obrigatória e prevista em lei municipal publicada no Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA). Além dos nomes dos profissionais, os horários de atendimento também deverão ser fixados nos estabelecimentos.

A proposta foi apresentada no plenário pelo vereador Pastor Moacir (Republicanos) e sancionada pelo Executivo na última sexta-feira (25). O dispositivo especifica a obrigatoriedade para Unidades Básicas de Saúde, os ESF’s (Estratégia de Saúde da Família) e ambulatórios públicos, como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e a Santa Casa de Misericórdia.

Além da fixação de forma visível nas entradas principais de acesso público, os estabelecimentos também deverão divulgar estas listas através dos meios de comunicação da Prefeitura de Araxá, como site, facebook e instagram. O prazo para adequação previsto é de 30 dias. À fiscalização do cumprimento e aplicações de sanções deverão ser realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde ou pela Ouvidoria do Sistema Único de Saúde.