A identificação dos problemas serão feitos em parceria com a Cemig e o IPDSA através levantamentos de contratos e relatório fotográfico
Empresas que prestam serviço de internet, TV a cabo e telefonia terão seis meses para recolher fiação e cabeamentos obsoletos que permaneceram instalados nas redes de Araxá. A obrigação se dá por conta da Lei Municipal 7.549/2021, sancionada e publicada neste mês de junho no Diário Oficial do Município (DOMA).
O planejamento para a fiscalização e aplicação das multas foi definido na tarde desta terça-feira (29) durante reunião da Cemig, com o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) e o procurador Geral do Município, Rick Paranhos. Para identificar as fiações, a Companhia Energética se comprometeu a contratar uma empresa para fazer o georreferenciamento para identificar instalações irregulares.
Segundo Aline Gisele Silva, chefe da divisão de fiscalização do IPDSA, o município já possui um projeto de cabeamento específico que valida a permissão da operadora para utilizar o poste. No entanto, algumas operadoras abandonam fios não utilizados nos postes ou executam as instalações de forma diferente da autorizada, configurando a ação como clandestina.
Para identificar os problemas e possibilitar a notificação das empresas, a Cemig afirmou estar fazendo o levantamento através dos contratos e por meio de relatório fotográfico. No caso de identificação de irregularidades as operadoras serão notificadas e terão o prazo para adequação. Se não for cumprido, as operadoras deverão ser multadas em 20 UFPA (equivalente a R$1077,44) para cada notificação não cumprida.
