Atraso de mais de um ano e meio na entrega das casas do Jardim Esplêndido e fraudes em recolhimento de taxas marcam a luta pela casa própria de araxaenses
Cerca de 300 famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida seguem sem solução para os problemas na entrega dos imóveis em Araxá. Os mutuários que compraram as residências no bairro Jardim Esplêndido, módulos I, II e III, não receberam até hoje as casas devido a erros na construção e abandono por parte da construtora do canteiro de obras. A demora na resolução do problema, por parte da Caixa Econômica Federal e da Seguradora Berkley, viraram demanda do poder Executivo e Legislativo de Araxá, além de resultar em protesto realizado nesta quinta-feira (08), pelos mutuários prejudicados.
A entrega dos imóveis deveria ser feita em dezembro de 2019, mas primeiro foi adiada e suas obras foram abandonadas pela construtora, que alegou não conseguir concluir e entregar o loteamento. Além do atraso de um ano e meio, no qual os imóveis vão se deteriorando com o tempo e perdendo seu acabamento, outros problemas são registrados no local. No bairro não foi implementado redes de saneamento, na qual, segundo informado pela Copasa, necessita de projeto apresentado e aprovado, o que até então não ocorreu.
Com descasos mutuários estiveram no loteamento para prostestar
Antes mesmo dos problemas nas edificações dos imóveis, os mutuários ainda passaram por outras adversidades. Um despachante, como correspondente bancário, recolheu uma entrada de cada um dos mutuários na qual a Caixa e nem a construtora reconheceu. Segundo Lucas Magalhães, um dos mutuários, a média de entrada foi mais de R$ 10 mil por pessoa entregues em dinheiro vivo. O problema à parte ainda corre na justiça, sem previsão dos cidadãos serem ressarcidos.
Com o descaso, esferas do poder público tentam interpelar as famílias que viram o sonho da casa própria virar um pesadelo. Uma notificação com assinatura de todos os vereadores foi enviada ao Ministério Público Federal, na qual solicita que providências sejam tomadas. Ainda na esfera legislativa foram realizados fóruns juntamente com a prefeitura a fim de se esclarecer a demora. Para o vereador Raphael Rios (Cidadania), este é um dos maiores problemas comunitários da cidade. “Cada hora é passado um prazo para os mutuários e um prazo para câmara. A gente vê que o problema é complexo para ser resolvido e a gente não vê que ele vai ser resolvido da noite pro dia. Ele tem todo um trâmite a ser seguido. É isso que a gente cobra agilidade nesse trâmite. É como a construção de uma casa, se não colocar o primeiro tijolo não vai chegar o telhado”, afirma o presidente da Câmara Municipal.
Raphael Rios, presidente da Câmara Municipal, também esteve no local
Após cobrança à seguradora Berkley por parte da Câmara Municipal de Araxá, foi esclarecido sobre os prazos demandados para o trâmite de substituição e contratação de nova construtora. Segundo o informe, a última movimentação no processo foi realizada no dia 1º de abril. Nesta data, os representantes de engenharia da seguradora realizaram vistoria no canteiro de obras, para levantamento dos serviços necessários para término e entrega do conjunto habitacional. Para retomar o empreendimento ainda deverá ser realizada tomada de preços e negociações entre a Caixa e a seguradora em questão de elevação de preços.
Enquanto os prazos são alongados pelos processos burocráticos das empresas, a população permanece em prejuízo, financeiro e emocional. Cláudio Marques de Sá tem 29 anos e hoje aluga casa com um gasto mensal de 1 salário mínimo para morar. Com a demora, ele precisou adiar o casamento e seu prejuízo com aluguel já chega perto dos R$ 20 mil. “Isso atrasou foi tudo pra mim. Até a questão mental fica meio complicada”, lamenta.
Cláudio Marques teve que adiar casamento e hoje gasta com aluguel para morar
O pedreiro Ricardo Aurélio da Silva, de 53 anos, também já deveria ter ocupado a casa própria, mas hoje precisa morar no fundo da casa de sua mãe. “A gente não sabe quando vai receber a casa ou se vai receber, por isso é uma indignação muito grande. O prejuízo nosso é muito grande. À gente vê um sonho a cada dia ficando mais atrasado e a gente vê a Caixa, que é a responsável pelo empreendimento, enrolando. A Caixa joga pra seguradora e a seguradora joga pra Caixa e nós ficamos no meio sendo prejudicado”, disse.
O advogado que representa boa parcela da comunidade dos mutuários, José Augusto Aquino, falou sobre a possibilidade de resolução do caso na esfera judicial, que já contém decisão favorável aos compradores. “Nós temos ações distribuídas junto à Justiça federal de Uberaba todas as ações caminhando, onde algumas delas com decisões favoráveis aos mutuários determinando pagamento de aluguel, prazo para a entrega dos imóveis, que é o objetivo central da nossa ação, e a responsabilização tanto da Caixa quanto da construtora”, afirmou o advogado.
O advogado que representa parte dos mutuários José Augusto Aquino falou sobre a possibilidade de resolução
Ainda segundo José Augusto, a Caixa não seguiu os manuais que estabelecem as regras para iniciar o empreendimento. “Há na estrutura da Caixa manuais com regras para serem cumpridas e nenhuma delas foi observada. Por exemplo, um grande entrave dito pela construtora é a questão da Copasa, porém esta é uma questão da construtora que não cumpriu a parte dela junto da Copasa, dos mutuários e da Caixa. Mesmo assim, a Caixa passou por cima do seu próprio manual iniciando um empreendimento sem se quer haver o registro da servidão de passagem para onde sairá o emissário de esgoto. Este é um problema dos mais graves aqui hoje”, explica.
Para Aquino os danos morais devido à espera pela entrega dos imóveis fixou ação contra a Caixa com sentença definida judicialmente. “Nas ações que já foram julgadas, os danos morais habitam em torno de R$ 25 mil, estipulação de multa diária por dia de atraso na entrega da imóvel. Duas sentenças, por exemplo, vencem agora em outubro, a partir do dia 16 de outubro, e começam a correr R$ 100 por dia para o mutuário de indenização pelo desleixo. Isso é sentença judicial”, finaliza.
