As sanções para a LGPD passaram a valer a partir do dia primeiro deste mês; as multas podem chegar a R$ 50 milhões
A Câmara Setorial do Distrito Industrial de Araxá, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), busca promover a adequação de empresas araxaenses à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A capacitação será feita nesta quinta-feira (5), a partir das 14h, no Senai.
Proposta em 2018, as sanções para a LGPD passaram a valer a partir do dia 1º de agosto deste ano e rege sobre o uso e proteção de dados dos clientes colhidos pelas empresas na realização de cadastros ou de seus bancos de informações. As sanções previstas para o caso de vazamento de terceiros, caso a empresa não esteja resguardada, parte de 2% do faturamento anual e vai até R$ 50 milhões.
Ricardo Medeiros, publicitário que viabiliza o evento, explica que a lei é aplicável para pequenas, médias e grandes empresas e que além de multa estas podem sofrer outras sanções. “É o caso de empresas não poderem fazer o cadastro de nenhum cliente mais. Seja uma empresa para vender um produto ou os prestadores de serviço como é o caso de um médico, por exemplo, que não vai poder pegar nenhum dado ou nome do seu paciente”, explica.
Eduardo Luswarg e Ricardo Medeiros explicam sombre a importancia da adequação. Foto: Natália Fernandes/Portal Imbiara
As fiscalizações serão feitas por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), setor criado justamente para esta finalidade. Além disso, o órgão ainda pode delegar o trabalho ao Ministério Público ou para órgãos de defesa do consumidor. Segundo Medeiros, entidades de classe também poderão realizar fiscalizações.
Segundo o presidente da Câmara Setorial do Distrito Industrial, Ricardo Luswarg, a entidade tem se preocupado com essas adequações. Por isso, foi realizada a contrapartida em parceria com a Fiemg. “Independente da empresa vai ter que ter adequação, então nada melhor do que a gente correr atrás e se preparar”, disse.
O workshop será ministrado pelo advogado especialista da área Raphael Camargo. As vagas são limitadas e o evento acontecerá para cerca de 60 pessoas. As reservas e demais informações podem ser feitas através do telefone da Acia: (34) 9 8434-5124.
