Antes da audiência pública que acontece em Araxá nesta quinta-feira (2), a municipalização do ensino na cidade foi tema do Imbiara Noticias, da Rádio Imbiara 91,5 FM
A municipalização do ensino é um projeto proposto pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE-MG), através do projeto Mãos Dadas, que visa passar para os municípios a gestão do ensino de 1º ao 5º ano das escolas estaduais. A secretária de Educação de Araxá, Zulma Moreira, esteve no programa Imbiara Notícias na Rádio Imbiara FM 91,5, para falar sobre a Municipalização em Araxá.
A cidade de Araxá mostra interesse por parte da Secretaria de Educação da cidade em aderir ao projeto Mãos Dadas. Para isso, o município deve cumprir um dos requisitos necessários. A Prefeitura de Araxá encaminhou à Câmara Municipal o projeto de Lei nº 150/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Adesão do Projeto Mãos Dadas.
“O foco da discussão hoje deve ser o aluno, o aluno é o fim da educação, temos que olhar pelo servidor também, temos sim, por isso fizemos todo um levantamento também por exemplo o professor efetivo do estado hoje eram um total de 70 que são efetivos no estado, já foi garantido que eles continuarão trabalhando pelo estado vai ser uma cessão para o município com ônus para o estado”, ressaltou Zulma Moreira.
A adesão ao projeto pelos municípios é facultativa e, para a adesão, o município deverá prever, dentro de seu orçamento anual, os recursos destinados à execução do projeto, assim como as obrigações decorrentes do convênio celebrado.
O projeto prevê garantir a denominação da unidade escolar estadual que passará para Administração Municipal, zelar pela guarda e manutenção do patrimônio móvel e imóvel das unidades escolares absorvidas, de acordo com o Termo de Cessão de Uso assinado.
O município tem que submeter à SEE qualquer proposta de alteração na estrutura física das unidades escolares absorvidas (ampliação e manutenção) que se encontrarem fora das condições necessárias ao pleno funcionamento. A proposta deve ainda providenciar a autorização legislativa a que se refere o art. 3º da Lei Estadual nº 12.768/1998, bem como todas as formalidades estabelecidas pela referida norma.
Em contrapartida à proposta da Secretaria Municipal de Educação, a vereadora Leni Nobre (PT) apresentou um projeto que caberia ao município consultar a população, setores envolvidos e prever outras providências.
Com as semelhanças dos projetos e as dúvidas que geraram no plenário e na comunidade, os vereadores Evaldo do Ferrocarril (PV), e Valtinho da Farmácia (PP) solicitaram uma Audiência Pública a fim de debater sobre os dois projetos, e levar esclarecimentos à comunidade escolar. A audiência acontecerá na Câmara Municipal de Araxá nesta quinta-feira (2), às 17h, e poderá ser acompanhada virtualmente.
Sobre se haverá mudança de alunos de escola a secretária explicou. “Não haverá mudança do aluno de local uma vez que vai continuar o prédio cedido para o município e vai continuar o professor trabalhando naquele mesmo lugar. Isso já foi garantido pelo governo do estado, que os professores continuarão recebendo pelo estado com a garantia do IPSEMG, com a garantia do plano de carreira, com todas as vantagens. As cinco escolas que serão municipalizadas só atendem o público de 1º ao 5º ano. Então, a primeira coisa que nós vamos contestar é: não existirá mudança de local para o aluno, uma vez que vai continuar o prédio cedido para o município e vai continuar o professor trabalhando naquele mesmo lugar. Isso já foi garantido pelo governo do estado”, concluiu a secretária Municipal de Educação.
Confira a entrevista completa com a secretária de Educação de Araxá, Zulma Moreira:
