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Postado em: 10/09/2021 - 15:41 Última atualização: 10/09/2021 - 15:52
Por: Bruna Isabella Silva – Portal Imbiara

Casa do Caminho não recebe repasse por falta de documentos obrigatórios na prestação de contas

Com prestação de contas ainda não aprovada por falta de documentos, Casa do Caminho deixa de receber repasse de R$ 544 mil da Prefeitura de Araxá.

Hospital Casa do Caminho em Araxá. Foto: Arquivo Portal

A Prefeitura de Araxá esclareceu nesta sexta-feira (10), atráves de nota, o motivo da Casa do Caminho não ter recebido o convênio firmado com a Prefeitura de Araxá e aprovado na Câmara Municipal.

Com uma subvenção social no valor de R$ 544.820,27 aprovada há mais de dois meses, a Casa do Caminho de Araxá ainda não teve aprovada oito prestações de contas de convênios firmados com o Município em 2020. A Prefeitura de Araxá aguarda a verificação da documentação, entregue pela entidade somente no último dia 3 de setembro, véspera de feriado, para liberar o recurso de custeio e manutenção das atividades do hospital.

Esse novo convênio foi proposto pelo prefeito Robson Magela em junho passado, com o objetivo de permitir que a Casa do Caminho tivesse fluxo de caixa suficiente para honrar a folha de pagamento dos seus colaboradores e continuasse a prestar o atendimento médico e hospitalar à comunidade.

Porém, em análise de apenas um dos convênios firmados pela gestão anterior, a Secretaria Municipal de Saúde já constatou falta de documentos obrigatórios da prestação de contas, comprovantes de pagamentos de serviços executados, dentre outros. O município realiza a verificação de toda a documentação entregue pela entidade na última semana para solicitar todas as correções e comprovação necessária para viabilizar o repasse.

Em agosto passado, a Casa do Caminho encaminhou um ofício à Prefeitura de Araxá cobrando o repasse do novo convênio firmado em 2021 e os pagamentos dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No documento, a entidade ameaça paralisar as atividades caso o repasse não acontecesse. Devido à falta de documentos de prestação de contas, a Administração Municipal solicitou uma reunião com o Ministério Público a fim de verificar a legalidade do repasse.

A Curadoria de Saúde ressaltou que qualquer repasse de verba só poderia ser realizado mediante as devidas prestações de contas apresentadas e aprovadas pelo município e que, caso contrário, os gestores públicos poderiam responder por improbidade administrativa.

Posteriormente, a promotoria também solicitou informações dos convênios realizados com a instituição Obras Assistenciais Casa do Caminho em 2020 para análise da necessidade de abertura de um processo administrativo.

A Procuradoria-Geral do Município já notificou o hospital por diversas oportunidades sobre a falta de comprovação dos convênios, visto que as prestações de contas são instrumentos obrigatórios para realização dos repasses.

Pagamentos dos Serviços SUS

De acordo com o contrato licitatório (nº 131/2021), firmado entre a Casa do Caminho e a Prefeitura de Araxá para realização de serviços de atendimento hospitalares, clínica cirúrgica, clínica médica, UTI adulto e crônicos (longa permanência) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a entidade recebe pelos serviços prestados de acordo com os dados inseridos no sistema do Ministério da Saúde.

Segundo relatório do sistema (Relatório de Faturamento), o hospital realizou um total de R$ 599.168,88 em serviços prestados em julho. O SUS emitiu o faturamento no último dia 28 de agosto (há 13 dias). Com a documentação, a Secretaria Municipal de Saúde deve conferir os dados inseridos no sistema do Ministério da Saúde pela entidade e solicitar a emissão das notas fiscais.

A Prefeitura de Araxá recebeu as notas referentes ao serviço prestado nesta quinta-feira (9) e efetuou o pagamento no valor de R$ 599.168,88 nesta sexta-feira (10). O município ressalta que os pagamentos referentes ao contrato licitatório (nº 131/2021) seguem em dia, dentro do prazo estabelecido pelo contrato.

A Administração Municipal reitera o compromisso de transparência com os gastos públicos e ressalta que a falta de fiscalização nos últimos anos gerou, e ainda gera, uma série de procedimentos de apuração sob repasses realizados pelas gestões anteriores.