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Postado em: 10/09/2021 - 17:19 Última atualização: 11/09/2021 - 10:24
Por: Bruna Isabella Silva – Portal Imbiara

Contratação de adolescentes aprendizes por empresas ganhadoras de licitações é aprovada na Câmara de Araxá

Empresas que já prestam serviço poderão aderir voluntariamente ao projeto de Lei que prevê contratação de jovens para inserção no mercado de trabalho

Vereadores autores do Projeto de Lei, Maristela Dutra (Patriota) e Wellington da Bit (PSD)

Aprovado na tarde desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei, proposto pelos Vereadores Maristela Dutra (Patriota) e Wellington da Bit (PSD), propõe que as empresas ganhadoras de licitações públicas no munícipio de Araxá contratem adolescentes aprendizes.

O projeto prevê que as empresas vencedoras de licitações deverão ser equivalentes a, no mínimo 5% de pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, além do previsto na Lei Federal nº 10.097/00, com suas alterações.

O projeto prevê que seja observada como critérios para a seleção dos adolescentes:

I – Proximidade de sua residência com o local onde será prestado o serviço;

II – Garantia de sua permanência escolar, tendo acesso e período compatíveis entre a jornada de trabalho e a escolar;

III – A empresa contratante poderá utilizar como critérios para a seleção o rendimento escolar dos alunos, comprovado mediante histórico e/ou declaração escolar, e também a renda familiar.

Para as empresas que já estão conveniadas ou contratadas pelo município poderão a qualquer momento aderir voluntariamente ao projeto.

Os Vereadores justificaram que o projeto de lei tem como objetivo capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho, através de parceria com empresas de grande e médio porte.

O projeto aprovado na Câmara Municipal de Araxá segue agora para apreciação do executivo, para que o prefeito possa sancionar o projeto.