Empresas que já prestam serviço poderão aderir voluntariamente ao projeto de Lei que prevê contratação de jovens para inserção no mercado de trabalho
Aprovado na tarde desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei, proposto pelos Vereadores Maristela Dutra (Patriota) e Wellington da Bit (PSD), propõe que as empresas ganhadoras de licitações públicas no munícipio de Araxá contratem adolescentes aprendizes.
O projeto prevê que as empresas vencedoras de licitações deverão ser equivalentes a, no mínimo 5% de pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, além do previsto na Lei Federal nº 10.097/00, com suas alterações.
O projeto prevê que seja observada como critérios para a seleção dos adolescentes:
I – Proximidade de sua residência com o local onde será prestado o serviço;
II – Garantia de sua permanência escolar, tendo acesso e período compatíveis entre a jornada de trabalho e a escolar;
III – A empresa contratante poderá utilizar como critérios para a seleção o rendimento escolar dos alunos, comprovado mediante histórico e/ou declaração escolar, e também a renda familiar.
Para as empresas que já estão conveniadas ou contratadas pelo município poderão a qualquer momento aderir voluntariamente ao projeto.
Os Vereadores justificaram que o projeto de lei tem como objetivo capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho, através de parceria com empresas de grande e médio porte.
O projeto aprovado na Câmara Municipal de Araxá segue agora para apreciação do executivo, para que o prefeito possa sancionar o projeto.