Alguns médicos recebiam mais de R$ 40 mil, um valor muito acima do teto permitido pela lei, de R$ 21 mil
O Ministério Público e a Polícia Civil estão investigando irregularidades no pagamento de médicos contratados pela Prefeitura de Araxá desde 2015 para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde alguns médicos recebiam mais de R$40 mil, um valor muito acima do teto permitido pela lei de R$ 21 mil.
O procurador Geral do município, Rick Paranhos, afirmou que o problema foi detectado em abril de 2021, pela atual secretária Municipal de Saúde, Lorena de Pinho Magalhães. “Quando a Lorena assumiu a Secretaria, ela detectou essas inconsistências, onde alguns médicos da UPA estavam recebendo um valor muito a cima do teto permitido pela lei”, disse Rick Paranhos.
“Essas inconsistências apontavam que os médicos recebiam o valor de R$ 21 mil na folha e havia o empréstimo de nome de outro profissional para que o médico recebesse essa diferença, de 30 a 40 mil, dependendo do quantitativo que eles trabalhassem”, explicou o procurador do município.
De acordo com o procurador, a sindicância foi instaurada em conformidade com a Constituição Federal de 1988, que prevê no art. 37, inc. XI, uma limitação ao sistema remuneratório do servidor público em sentido de evitar a percepção de super salários, não condizentes com o regime jurídico restrito que reina no âmbito da Administração Pública.
Rick Paranhos ressaltou que a secretária trouxe o problema ao conhecimento do prefeito, Robson Magela, que determinou a suspensão de qualquer pagamento que excedesse o teto de R$ 21 mil. “Imediatamente foi aberta uma sindicância interna para apurar as irregularidades encontradas após a saída da antiga secretária da saúde, Diane Dutra”, completou Paranhos.
No período de 2015/2019, três pessoas assumiram o cargo da Secretaria de Saúde, sendo primeiro Lídia Jordão, depois o médico Alonso Garcia e por último a ex-secretária Diane Dutra. O Ministério Público, junto com a Polícia Civil, segue com as investigações sob segredo de Justiça.
