Executivo alterou projeto a pedido da categoria atendendo cerca de 80% das indicações e encaminhou novo documento para a apreciação dos vereadores
A lei que determinava a regulamentação do serviço de mototáxi em Araxá existe desde 2011. Porém, nunca foi assinada pelo então prefeito Jeová Moreira da Costa, na época a frente do Executivo. Com isso, a classe seguiu sem a devida regulamentação cobrando das autoridades a legalidade da atividade no munícipio.
Após recomendação do Ministério Público, que estipulou diversas obrigações para a exploração do serviço de Mototáxi em cumprimento a lei número 208/2011, a atual Administração elaborou e encaminhou um projeto que prevê a reformulação do dispositivo para a Câmara Municipal.
Após o projeto ser apresentado ao Legislativo em junho deste ano, foram realizadas reuniões com representantes da categoria dos mototáxistas e membros do Poder Executivo, e também um Fórum Comunitário para debater o tema. Foi criada uma comissão especial composta pelos vereadores, Maristela Dutra (Patriota), Raphael Rios (Cidadania) e Luiz Carlos Bittencourt (PSL) para acompanhar a matéria.
Se fosse aprovado na forma como havia sido encaminhado à casa legislativa, os mototaxistas deveriam padronizar suas motocicletas no prazo definido de até 12 meses, ou de acordo com a necessidade, sendo permitido apenas motocicletas nas cores cinza ou prata, e a licença para o exercício da atividade seria limitada em cinco anos. Esses foram alguns dos pontos que levantaram o questionamento dos profissionais que não estavam em acordo.
A Comissão Especial se reuniu com os profissionais da classe no mês de outubro, onde os mototaxistas pontuaram a necessidade de 12 alterações no texto do projeto, a Câmara encaminhou as solicitações para a prefeitura para as possíveis emendas ao projeto original.
Após análise, a Prefeitura de Araxá encaminhou ao Legislativo, no dia 17 de novembro, um novo projeto, que atende parte das reivindicações. No substitutivo é indicada a liberdade quanto à cor das motocicletas e a extensão do prazo da licença de cinco para dez anos. Outros pontos também foram atendidos. Ao todo, cerca de 80% das indicações feitas pelos mototaxistas foram alteradas no novo texto.
A vereadora Maristela Dutra (Patriota) compõe a comissão especial para acompanhar a tramitação do projeto
Em entrevista ao Portal Imbiara, a vereadora Maristela Dutra (Patriota) informou que as alterações ainda serão apreciadas pelos profissionais da categoria em novo encontro com os membros da comissão.
“Nós deveremos fazer na próxima semana uma nova reunião com os mototaxistas para demonstrar o que foi alterado e o que não pode ser alterado em razão de leis federais, mas acredito que por ser um projeto muito importante. Espero que ainda este ano possamos votar o projeto”, disse a vereadora.
A vereadora explica que se aprovado o projeto na Câmara, a lei deve ser regulamentada pelo Executivo em determinação também do Ministério Público.
“Esse dever de regulamentar é do Executivo e nosso dever como vereador é de acompanhar essa regulamentação por ser uma matéria de suma importância para a nossa cidade, pois já houve uma lei aprovada anteriormente e que permaneceu mais de 10 anos sem a regulamentação”, finaliza Maristela Dutra.
Ouça a entrevista com a vereadora Maristela Dutra.
