A prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Segurança Pública está realizando planejamento para abrir licitação
O projeto de lei que prevê a melhoria dos pontos de ônibus com adequações de segurança e a padronização para a acessibilidade aos usuários foi apresentado pelo vereador Wagner Cruz (DEM), e aprovado na Câmara Municipal de Araxá em agosto deste ano.
O Portal Imbiara fez contato com a prefeitura, através da Assessoria de Comunicação para verificar sobre a regulamentação da Lei, onde foi informado que este projeto já estava previsto dentro do plano de governo da atual administração municipal e que a Secretaria Municipal de Segurança Pública está realizando planejamento para abrir licitação, e que a medida prevê também a acessibilidade nos pontos, porém, não há uma data prevista para abertura do processo.
A lei foi encaminhada ao Executivo, e após três meses ainda não foi sancionada pela prefeitura. O município conta com 530 pontos de ônibus. Destes, somente 65 possuem abrigo.
O estudo feito pelo vereador foi realizado por meio de visitas em diversos bairros de Araxá, constatando que a maioria dos pontos de ônibus estão inadequados, não possuem aterramento na estrutura. Alguns faltam assentos, e até mesmo espaços adequados para cadeirantes, acessibilidade, sinalização e alguns oferecem riscos à segurança de pedestres e usuários do transporte público.
“Nos deparamos com uma situação complicada, pois são pontos de ônibus sem cobertura e que não estão de acordo com as normas de segurança e acessibilidade da ABNT. Então, propomos o projeto para que sejam feitas essas readequações e que novos pontos possam ser implantados já com as adequações corretas”, explica o vereador Wagner Cruz.
Vereador Wagner Cruz diz que os pontos estão inadequados perante a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
À Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante, em seu art. 46, o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio da eliminação de todos os obstáculos.
“As reclamações desta natureza chegam a nosso gabinete, nas nossas redes sociais. Criamos uma Comissão de Mobilidade Urbana, já que nosso município está passando por uma reformulação do Plano Diretor, para que possamos inserir também esse projeto que irá favorecer a comunidade de Araxá e os usuários do transporte coletivo, principalmente quanto a garantia dos direitos”, disse o vereador.
O vereador que propôs o projeto disse que está buscando um alinhamento com o Executivo para que as melhorias sejam feitas o mais breve possível.
“Não foi feito nada ainda porque tivemos um orçamento engessado, já que as leis não nos permitiram outros investimentos em outras áreas, devido a Covid-19. Mas há uma expectativa de que em 2022 possamos iniciar esse processo que busca dar a dignidade à comunidade, pois se as pessoas utilizam esse meio de transporte é porque não conseguem manter de outra forma diariamente outro meio de transporte”, finaliza Wagner Cruz.
Ouça a entrevista com Wagner Cruz.
