Com adesão total dos contribuintes, Araxá pode arrecadar cerca de R$ 2,6 milhões
A declaração do Imposto de Renda já teve o prazo iniciado nesta segunda-feira (7) e vai até 29 de abril, às 23h59. Em 2022, os contribuintes de Araxá, no momento da declaração do Imposto de Renda, poderão destinar 3% do Imposto devido apurado aos Fundos Municipais da Criança e do Idoso.
O vereador Wellington da Bit (PSD) indicou que a gestão buscasse a regularização cadastral do município de Araxá junto à Receita Federal, para que os contribuintes de Araxá pudessem destinar 3% de suas declarações anuais de Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso de Araxá (FUNDIPI).
Através das Secretarias de Ação Social, da administração do município e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso de Araxá, bem como junto ao Ministério da Fazenda em Brasília, Araxá se adequou.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a destinação de parte do imposto é possível para pessoas físicas e na modalidade de declaração completa, não sendo acessível na simplificada. O total também se limita a 3% do imposto devido, e o próprio sistema calcula, na hora, o valor máximo que o contribuinte pode doar.
Baseado nos dados de declaração de Imposto de Renda de 2019, retirados do site da Confederação Nacional dos Municípios, Araxá possui o potencial de arrecadar cerca de R$ 2,6 milhões.
Para contribuir, após preencher a declaração completa, é só selecionar o fundo e colocar o valor, sendo que é possível destinar para mais de um. Cada um deles pode receber até 3%. O próximo passo é gerar e imprimir o documento de arrecadação de receitas federais (Darf) e quitar até o dia 29 de abril.
Com isso, o fundo beneficiado receberá a doação e o contribuinte terá o referido valor subtraído do imposto a pagar, ou acrescido na sua restituição, dependendo de qual for a situação. No caso de restituição, quando ela ocorrer, o valor é corrigido pela taxa Selic.
A aplicação dos recursos é aprovada pelos conselhos que, por meio de um plano de ação, determinam onde eles serão investidos.
