Inquérito busca solucionar dúvidas históricas em relação ao contrato firmado entre a CBMM e a Codemig sobre os direitos minerários
Nesta segunda-feira (14), foi realizada a primeira reunião de trabalho técnico do Ministério Público para calcular a quantidade de minério lavrado na extração de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, entre os anos de 1973 a 2020.
Os dados são apurados através da parceria firmada entre a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa privada que realiza a extração do minério e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), sociedade de economia mista do Estado responsável pela exploração do composto químico, usado para tornar o aço mais forte e maleável.
O encontro fez parte de uma das etapas do Inquérito Civil instaurado e conduzido pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, com o apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp), para solucionar dúvidas históricas em relação as clausúlas contratuais que regulam a quantidade de massa lavrada e para apurar os padrões atuais de governança da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), sociedade anônima de controle compartilhado, que possui duas concessões de lavra junto a Agência Nacional de Mineração (ANM), a de nº 35.102, de 1946 de titularidade da Codemig, e a de nº 6.746 de 1956, de titularidade da Cbmm.
De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Alvarenga Brant, integrante do Gepp, com a conclusão dos trabalhos técnicos, pretende-se aferir a regularidade da execução do contrato e solucionar a controvérsia de forma resolutiva.
“O assunto é muito importante para o Ministério Público e para o Estado de Minas Gerais, pois uma vez que a dúvida foi suscitada, é preciso esclarecê-la”, afirma.
Segundo Brant, as empresas contratadas para auditar os dados - Aecom pelo MPMG e SRK pela Comipa – precisam andar em conjunto para produzirem um trabalho que gere segurança à sociedade e confiança ao MPMG na hora de instruir o inquérito civil. Já para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), Daniel de Sá Rodrigues, o Ministério Público busca a resolução do caso de forma que não haja dúvida sobre a questão tanto para o MPMG quanto para outras instituições.
“Temos que trazer uma solução com segurança jurídica e com a mesma força de uma decisão judicial”, disse.
Em pronunciamento, o procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse que o Ministério Público está confiante em conseguir, em breve, uma solução para questão.
“Vamos dirimir as dúvidas, acabando com o que é mito e mostrando o que é correto de forma a evitar especulação sobre o tema”, enfatiza.
A reunião virtual aconteceu nesta segunda-feira (14) entre os representantes do MP, Codemig e CBMM
Quem também participou da reunião pelo MPMG foi o promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, que atua no caso pelo Gepp.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, cerca de 98% das reservas mundiais deste metal estão no Brasil. O nióbio é utilizado na produção de carros, pontos, turbinas de avião, aparelhos de ressonância magnética, mísseis, marcapassos, usinas nucleares, sensores de sondas espaciais e outros. A principal fonte do composto químico está nas jazidas de pirocloro, um mineral da classe dos óxidos.
