BEM BRASIL
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Postado em: 13/05/2022 - 16:25 Última atualização: 16/05/2022 - 08:19
Por: Bruna Isabella Silva – Portal Imbiara

Prefeitura de Araxá pode ser multada devido a servidores sem equipamento de proteção em obra

Presidente do Sinplalto, Hely Aires, esclarece sobre TAC firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura, e fala sobre o acompanhamento do sindicato ao caso

Servidores em obra da Ponte Queimada realizando trabalho em altura regulamentado pela NR 35, sem uso de EPI Foto: Arquivo Portal Imbiara

Após a denúncia feita pelo Portal Imbiara nesta segunda-feira (9) sobre servidores trabalhando na obra da Ponte Queimada, entre Araxá e Perdizes, no Alto Paranaíba, sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o Portal  procurou o Sindicato dos Servidores (Sinplalto) que representado pelo presidente, Hely Aires, repassou as informações quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o posicionamento do sindicato.

No dia 15 de junho de 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Araxá sobre um processo que já ocorria de gestões anteriores referente a denúncias de servidores trabalhando sem o uso do EPI.

“Nós tomamos conhecimento pela matéria produzida pelo Portal Imbiara, e procuramos o secretário Municipal de Governo, Rick Parranhos, que era o procurador do município. No ano passado, nós finalizamos com a participação do Ministério Público, onde nós assinamos um TAC. Já existia um processo de denúncias no MPT em Patos de Minas, que é a Regional de Araxá, onde foi assinado um TAC com todos os comprimentos”, ressaltou Hely.

O TAC rege sobre a obrigatoriedade da prefeitura fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual com certificação de aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego, adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação, uniformes aos trabalhadores, toda vez que forem exigíveis para exercício da atividade laboral, substituindo-os sempre que necessário em decorrência de desgastes o prazo para fornecimento do EPI já conta desde 31 de dezembro de 2021.

“Sobre o acontecido nós tivemos três versões, que lá teria funcionários de Perdizes, o qual já foi esclarecido que não tem servidores de Perdizes lá, e que o novo secretário de Agricultura de Araxá, Wander Prugger, teria assumido e não se sabe se ele, por desconhecimento do TAC,  não repassou aos seus funcionários, e que um dos funcionários que estaria na obra é um cargo de comissão. Independente disso, todos são servidores e o TAC tem que ser cumprido por todos”, esclareceu o presidente do Sinplalto.

Outra informação recebida pelo sindicato é de que a prefeitura, através do técnico de Segurança, realizou a entrega dos EPI’s aos servidores que estariam na obra da Ponte Queimada.

Segundo Hely, as informações sobre a não utilização de EPI na obra da ponte queimada já chegaram ao MPT e o sindicato está acompanhando. “O funcionário também precisa usar o EPI. Se o funcionário recebeu a sua notificação com a sua entrega do equipamento e ele foi para a obra sem, ele também é responsável. Então, acredito que deve haver uma apuração. Acredito que se a prefeitura tiver sido negligente ela vai ter que arcar com a multa prevista no TAC”, pontuou Hely Aires.

O não cumprimento dos acordos do TAC prevê uma multa de R$ 100 mil por cláusula descumprida.

Conforme o TAC, o prazo para a prefeitura capacitar os trabalhadores segundo a NR 35 - Trabalho em altura e NR 12 - Operação de Máquinas é até 30 de junho de 2022 capacitar 50% dos servidores, e até 31 de outubro de 2022, capacitar os demais 50%.

Os servidores que queiram denunciar o não recebimento de EPI’s, ou situações a qual são submetidos a trabalhos sem uso de equipamentos de proteção coletiva ou individual podem procurar pelo Sinplalto nos telefones 34 3662 2715 ou 34 9 9863 4417.

A Prefeitura de Araxá foi procurada pelo Portal Imbiara no dia da publicação da denúncia, através da Assessoria de Comunicação, que se prontificou a agendar entrevista para esclarecer a questão do uso de EPI's pelos servidores. A entrevista ainda não foi agendada. O Portal Imbiara novamente solicitou o envio de uma Nota Oficial,que até o momento da publicação desta matéria não foi encaminhada.

Relembre a denúncia dos servidores atuando sem EPI clicando AQUI.

Ouça a entrevista completa com o presidente do Sinplalto Hely Aires: