Presidente do Sinplalto, Hely Aires, esclarece sobre TAC firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura, e fala sobre o acompanhamento do sindicato ao caso
Após a denúncia feita pelo Portal Imbiara nesta segunda-feira (9) sobre servidores trabalhando na obra da Ponte Queimada, entre Araxá e Perdizes, no Alto Paranaíba, sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o Portal procurou o Sindicato dos Servidores (Sinplalto) que representado pelo presidente, Hely Aires, repassou as informações quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o posicionamento do sindicato.
No dia 15 de junho de 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Araxá sobre um processo que já ocorria de gestões anteriores referente a denúncias de servidores trabalhando sem o uso do EPI.
“Nós tomamos conhecimento pela matéria produzida pelo Portal Imbiara, e procuramos o secretário Municipal de Governo, Rick Parranhos, que era o procurador do município. No ano passado, nós finalizamos com a participação do Ministério Público, onde nós assinamos um TAC. Já existia um processo de denúncias no MPT em Patos de Minas, que é a Regional de Araxá, onde foi assinado um TAC com todos os comprimentos”, ressaltou Hely.
O TAC rege sobre a obrigatoriedade da prefeitura fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual com certificação de aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego, adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação, uniformes aos trabalhadores, toda vez que forem exigíveis para exercício da atividade laboral, substituindo-os sempre que necessário em decorrência de desgastes o prazo para fornecimento do EPI já conta desde 31 de dezembro de 2021.
“Sobre o acontecido nós tivemos três versões, que lá teria funcionários de Perdizes, o qual já foi esclarecido que não tem servidores de Perdizes lá, e que o novo secretário de Agricultura de Araxá, Wander Prugger, teria assumido e não se sabe se ele, por desconhecimento do TAC, não repassou aos seus funcionários, e que um dos funcionários que estaria na obra é um cargo de comissão. Independente disso, todos são servidores e o TAC tem que ser cumprido por todos”, esclareceu o presidente do Sinplalto.
Outra informação recebida pelo sindicato é de que a prefeitura, através do técnico de Segurança, realizou a entrega dos EPI’s aos servidores que estariam na obra da Ponte Queimada.
Segundo Hely, as informações sobre a não utilização de EPI na obra da ponte queimada já chegaram ao MPT e o sindicato está acompanhando. “O funcionário também precisa usar o EPI. Se o funcionário recebeu a sua notificação com a sua entrega do equipamento e ele foi para a obra sem, ele também é responsável. Então, acredito que deve haver uma apuração. Acredito que se a prefeitura tiver sido negligente ela vai ter que arcar com a multa prevista no TAC”, pontuou Hely Aires.
O não cumprimento dos acordos do TAC prevê uma multa de R$ 100 mil por cláusula descumprida.
Conforme o TAC, o prazo para a prefeitura capacitar os trabalhadores segundo a NR 35 - Trabalho em altura e NR 12 - Operação de Máquinas é até 30 de junho de 2022 capacitar 50% dos servidores, e até 31 de outubro de 2022, capacitar os demais 50%.
Os servidores que queiram denunciar o não recebimento de EPI’s, ou situações a qual são submetidos a trabalhos sem uso de equipamentos de proteção coletiva ou individual podem procurar pelo Sinplalto nos telefones 34 3662 2715 ou 34 9 9863 4417.
A Prefeitura de Araxá foi procurada pelo Portal Imbiara no dia da publicação da denúncia, através da Assessoria de Comunicação, que se prontificou a agendar entrevista para esclarecer a questão do uso de EPI's pelos servidores. A entrevista ainda não foi agendada. O Portal Imbiara novamente solicitou o envio de uma Nota Oficial,que até o momento da publicação desta matéria não foi encaminhada.
Relembre a denúncia dos servidores atuando sem EPI clicando AQUI.
Ouça a entrevista completa com o presidente do Sinplalto Hely Aires:
