Ação visa contribuir para a conclusão da transferência do departamento de futebol para a SAF, onde 90% será comprada, caso o clube aprove a proposta
A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Araxá Esporte entrou com uma ação judicial contra o Araxá Esporte para obter a apresentação de documentos junto à Federação Mineira de Futebol (FMF), incluindo a relação de dívidas, senhas e logins dos softwares e do Instagram do clube. O objetivo dessa ação é facilitar a conclusão da transferência do departamento de futebol, atualmente pertencente ao clube, para a SAF, onde 90% será comprado, caso o clube aprove a proposta, que será apreciada, analisada e deliberada na próxima terça-feira (6) na sede administrativa do Araxá Esporte.
De acordo com o advogado da SAF, Germano Graciano, a SAF foi constituída em 2 de maio de 2023, e desde então a entrega dos materiais solicitados judicialmente não ocorreu. “Isso está causando grande confusão entre torcedores, na sociedade como um todo e na imprensa. Há uma mistura de entendimento sobre o que é a SAF e o que é o clube. Para esclarecer que a SAF, embora seja do clube, tem uma intenção e uma diretoria autônoma, decidimos judicializar o processo, pois a atual diretoria do clube é composta por apenas duas pessoas, que assumiram a diretoria com o compromisso de operacionalizar a SAF. Para isso, a apresentação dos documentos é obrigatória, mas o clube não os entregou. Portanto, não tivemos outra alternativa senão judicializar”, explica o advogado.
Germano acrescenta que, embora o clube possua 100% das ações, há um conflito entre a autonomia e a personalidade jurídica da SAF em relação ao clube. O advogado esclarece ainda que a não apresentação dos documentos não interfere na compra da SAF.
“É um assunto distinto e de total autonomia do clube. Como o Araxá é acionista da SAF, somente o proprietário das ações, que é o clube, pode decidir sobre a venda dessas ações. Recentemente foi feita uma proposta de compra e venda do clube, na qual a SAF não participa, sendo direcionada exclusivamente ao clube. Hoje, a gestão do time de futebol e do departamento estão nas mãos do Conselho Deliberativo, que decidirá sobre a proposta. Até onde sabemos, o proponente garante a continuidade do time em campo, caso a proposta seja aprovada”, reitera o advogado.
Graciano alerta que, se o clube não entregar os documentos solicitados na ação judicial, pode ser punido. “Quando falamos em responsabilidade civil, devemos considerar alguns elementos, como a ilegalidade. Existe uma ilegalidade porque a lei exige a transferência desses documentos; porém, apenas a ilegalidade não gera um dano imediato. Deve haver um nexo de causalidade entre a ilegalidade e o dano. A não apresentação dos documentos pode causar um dano, que pode ser revertido contra a pessoa que o causou ou o próprio clube”.
Em contato feito pela reportagem, o Araxá Esporte por meio do presidente do clube, Jeferson Leite, afirmou que a equipe está ciente do processo judicial e vai cumpri-lo conforme o solicitado pelo Departamento da SAF.
