Vereadora pede que Prefeitura regulamente norma de 2018 para garantir respeito a pessoas sensíveis ao barulho e proteção aos animais
A vereadora Fernanda de Castelha Afonso (PDT) voltou a cobrar, durante a reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (11), o cumprimento da Lei nº 7.315/2018, que proíbe o uso e a comercialização de fogos de artifício com estampido em Araxá. A parlamentar apresentou a Indicação nº 1.348/2025, solicitando à Prefeitura a regulamentação da lei, para que seja definido qual órgão será responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades.
Fernanda destacou que a ausência dessa regulamentação, mesmo após quase sete anos da aprovação da norma, tem dificultado sua efetividade. Segundo ela, “não adianta a lei existir se não há quem a fiscalize”, e isso tem permitido que episódios de desrespeito continuem ocorrendo na cidade.
Durante seu pronunciamento na Tribuna, a vereadora relatou que no último domingo (9), durante o Campeonato Ruralão no Estádio Fausto Alvim, houve a soltura de dezenas de fogos com estampido, o que gerou reclamações de moradores e protetores de animais. “Recebi dezenas de mensagens de pessoas pedindo providências. O barulho intenso causa crises em pessoas com autismo, prejudica idosos, acamados e também os animais, que sofrem com o estampido e podem até morrer em consequência do estresse”, afirmou.
Fernanda reforçou que o objetivo da lei é proteger o bem-estar coletivo, garantindo uma cidade mais silenciosa, empática e moderna. Ela lembrou que diversas cidades brasileiras e países do mundo já adotaram medidas semelhantes, justamente por entenderem que fogos com barulho são uma prática ultrapassada e prejudicial.
A vereadora pediu que o Executivo regulamente a lei de forma urgente, designando o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da norma e aplicar sanções quando houver infrações. “É uma questão de respeito, empatia e responsabilidade com toda a comunidade. Araxá precisa avançar e cumprir sua própria legislação”, concluiu.
A Lei Municipal nº 7.315/2018 foi aprovada pela Câmara de Araxá e sancionada com base em ampla mobilização social à época, que pedia uma cidade mais acolhedora e segura para pessoas e animais. Com a regulamentação, a vereadora espera que o município finalmente consiga garantir a tranquilidade e o bem-estar sonoro para todos os araxaenses.
