Parlamentar destaca abandono, falta de políticas públicas e defende criação de censo para orientar ações na cidade
A vereadora Fernanda de Castelha utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Araxá, nesta terça-feira (25), para fazer uma longa e detalhada fala sobre a causa animal, destacando as origens do problema da superpopulação de cães e gatos de rua e apontando soluções consideradas eficazes no Brasil e no mundo.
Ela iniciou cumprimentando os vereadores, servidores, imprensa e moradores que acompanhavam a sessão pela Rádio Imbiara e pelo YouTube. Fernanda afirmou que seu objetivo era explicar, de forma clara e definitiva, por que Araxá enfrenta o aumento de animais abandonados nas ruas e quais são as únicas medidas capazes de mudar essa realidade.
Abandono e falta de políticas públicas são as principais causas
Durante o discurso, a vereadora reforçou que o problema começa no abandono de animais pela própria população. Em seguida, se agrava pela falta de políticas públicas contínuas e adequadas ao longo de décadas.
Segundo Fernanda, Araxá só não vive um cenário ainda pior por causa do trabalho voluntário de protetores independentes, ONGs e cidadãos que cuidam dos animais de rua sem apoio financeiro.
Ela lembrou que atua como protetora há mais de 10 anos e que, como vereadora, já conseguiu recursos que viabilizaram mais de 10 mil castrações. Também citou leis de sua autoria, como as que tratam da regulamentação de vendas de cães e gatos, fogos de artifício sem estampido, cães e gatos comunitários, educação ambiental nas escolas, socorro a animais atropelados, apoio a protetores e proteção aos direitos animais.
Cinco ações que funcionam no mundo
Fernanda apresentou dados e estudos internacionais, citando o exemplo da Holanda, que conseguiu zerar a população de animais de rua após adotar cinco medidas permanentes:
Educação ambiental sobre bem-estar animal;
Denúncia eficiente e punição rigorosa para maus-tratos e abandono;
Castração contínua e em massa;
Apoio a protetores e ONGs;
Adoção responsável.
Segundo ela, apenas a união dessas ações é capaz de resolver o problema a longo prazo.
Ataques e recolhimento de animais
A vereadora também esclareceu que menos de 3% dos animais de rua apresentam comportamento agressivo. Quando houver ataque, o morador deve registrar boletim de ocorrência e solicitar o recolhimento ao Canil Municipal, medida exigida pelo Ministério Público devido a denúncias falsas feitas por pessoas que desejavam retirar animais das ruas sem motivo.
Fernanda alertou: animais abandonados são resultado de crime, e a punição ao tutor é fundamental.
Apresentação do Projeto de Lei “Animal Legal”
Ao final da fala, Fernanda apresentou o Projeto de Lei “Animal Legal”, que cria um censo populacional de cães e gatos em Araxá. O objetivo é levantar dados oficiais para planejar políticas de castração, vacinação, identificação, adoção e controle de zoonoses.
O PL prevê:
Cadastro dos animais e seus tutores;
Histórico vacinal;
Identificação de raças potencialmente agressivas;
Atualização do censo a cada 4 anos;
Parcerias com universidades, ONGs e clínicas veterinárias;
Prioridade em campanhas de castração e vacinação para tutores cadastrados.
Na justificativa, a vereadora argumenta que a cidade precisa de dados precisos para agir com eficiência. O projeto segue agora para análise e votação pelos vereadores.
Ações recentes com o Deputado Federal Dr. Mário Heringer
Fernanda também fez um balanço das agendas recentes realizadas em Araxá ao lado do deputado federal Dr. Mário Heringer, que esteve na cidade na última quarta-feira. Entre as ações destacadas:
Entrega simbólica de R$ 200 mil ao CEFET para reforma da quadra de esportes;
Lançamento do Programa Linda Lifetech 2025/2026 na Unisul, que vai oferecer 8 mil exames gratuitos de câncer de mama graças a uma emenda de R$ 1,2 milhão enviada pelo deputado;
Participação na inauguração da Iluminação de Natal;
Entrega de R$ 50 mil ao Instituto Movart para manutenção das atividades.
A vereadora agradeceu ao deputado pelo apoio constante e por acompanhar de perto as demandas da cidade.
