Mudança no rito, análise de comissões e implementação do processo legislativo eletrônico marcarão os próximos passos do Parlamento
A reunião ordinária realizada nesta terça-feira (9) foi uma das mais extensas da atual legislatura. Segundo o presidente da Câmara, Raphael Rios, o volume de matérias analisadas foi histórico.
“Estou há nove anos na Câmara e não me lembro de outra reunião com tantos projetos. Foram 41 aprovados em uma tarde e noite de trabalho”, destacou.
Suspensão Necessária para Análise
Para garantir a tramitação correta, a sessão foi suspensa temporariamente. “Foi prudente suspender a reunião para coletar assinaturas e garantir que todos os vereadores tivessem tempo de ler os pareceres”, explicou Rapjael.
Ele disse ainda que alguns parlamentares buscaram o jurídico para esclarecer dúvidas antes de votar.
Mudança no Rito dos Projetos
Rafael também detalhou que o rito de tramitação mudou. Antes, o vereador manifestava apenas aprovação ou reprovação. Agora, são necessários pareceres completos.
“Os pareceres agora têm que ser escritos, assinados e detalhados. Isso leva mais tempo, mas dá mais segurança”, afirmou.
Processo Legislativo Eletrônico em 2026
O presidente confirmou que a Câmara vai implantar um novo sistema para agilizar as tramitações.
“Ano que vem entraremos com o processo legislativo eletrônico. Nosso objetivo é atingir o papel zero. Tudo será feito no computador”, disse Rafael.
Ele ressaltou que a mudança exigirá adaptação inicial, mas trará mais agilidade ao processo legislativo.
Confira a lista dos projetos aprovados:
Projeto de Lei 104/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de juntada de certidões negativas de débitos e de regularidade fiscal em Contratos firmados com o Poder Público e dá outras providências. Autor: Vereador Roberto do Sindicato.
Projeto de Lei 182/2025: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Araxá/MG, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 195/2025: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Amparo Seguro” que versa sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres no ambiente hospitalar, através da implementação do direito de acompanhamento em procedimentos de saúde, nos estabelecimentos situados no Município de Araxá. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 199/2025: Dispõe sobre a criação de mecanismo de agendamento, controle e qualificação de público em eventos públicos. Parques e equipamentos municipais, bem como naqueles que contém com o apoio ou fomento de recursos públicos, e dá outras providências. Autor: Vereador João Paulo da Filomena e Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 212/2025: Institui o “Dia Municipal dos Profissionais de Segurança Pública” e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 220/2025: Organiza a estrutura do Serviço de acolhimento familiar do município de Araxá, revoga integralmente as leis municipais número 7.649/2021 e número 8.026/2023, e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 222/2025: Institui o direito à meia-entrada para professores da rede pública e privada de ensino em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer no Município de Araxá/MG, e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales
Projeto de Lei 223/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de grêmios estudantis nos anos finais do ensino fundamental da rede municipal de Araxá/MG e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales
Projeto de Lei 235/2025: Dispõe sobre a criação de sala sensorial nas instituições de ensino básico e superior, para acolhimento de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Vereador Roberto do Sindicato.
Projeto de Lei 238/2025: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Publicação Literária de Jovens Escritores das Escolas Públicas e Privadas do Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Roberto do Sindicato.
Projeto de Lei 245/2025: Disciplina a participação do Município de Araxá/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 249/2025: Institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Segurança Escolar no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.
Projeto de Lei 250/2025: Dispõe sobre Projeto de Lei “Mãos Justas: Repara Araxá” acerca da utilização de reeducandos em regime de semiliberdade e cumprimento de pena no Município de Araxá para execução de serviços comunitários em áreas públicas municipais, especialmente na limpeza de lotes urbanos de propriedade da Prefeitura e implantação de hortas comunitárias, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 251/2025: Institui o “Dia Municipal do Atletismo”. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
Projeto de Lei 259/2025: Institui a Política Municipal de Cultura Viva no Município de Araxá/MG e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales
Projeto de Lei 261/2025: Institui o Programa “Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA” no Município de Araxá e dá outras providências. Autores: Vereadora Fernanda Castelha e Vereador Raphael Rios
Projeto de Lei 262/2025: Institui o Programa “Amigos da Praça” no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso
Projeto de Lei 263/2025: Declara Utilidade Pública Municipal e dá outras providências - Associação Desportiva Omega de Araxá- Omegah. Autores: Vereador Raphael Rios e Kaká da Mercearia
Projeto de Lei 264/2025: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Tolerância Zero à Receptação” que trata da cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas flagradas com produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais, no âmbito do Município de Araxá. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 265/2025: Institui o Dia Municipal para a Ação Climática no Município de Araxá. Autora: Vereadora Maristela Dutra
Projeto de Lei 267/2025: Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2026, e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 279/2025: Reconhece e consolida o tombamento da Estação Ferroviária do Distrito do Itaipu já tombada pelo Decreto nº 639/2002, e estabelece diretrizes para sua preservação, proteção e destinação cultural. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 280/2025: Institui o Dia Municipal do Hip Hop no município de Araxá/MG e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 281/2025: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.049/2002. Autor: Vereador Chicão Jesus Te Ama.
Projeto de Lei 286/2025: Dispõe acerca do caráter permanente de Laudo Médico que atesta deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. Autor: Vereador Rodrigo do Aeroporto.
Projeto de Lei 287/2025: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Araxá Organizada, Fios Alinhados” que trata sobre a obrigatoriedade das empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia, internet, televisão e cabo ou outros serviços, por meio de rede aérea, realizarem a manutenção, o alinhamento e a retirada de fiação excedente ou sem uso no Município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 288/2025: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Silêncio Legal” que trata acerca da proibição da comercialização, instalação, utilização e demais formas de manuseio de escapamentos adulterados ou que emitam ruídos em desconformidade com as normas regulamentares, no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 289/2025: Institui o Programa Municipal “Adote um Ginásio” no Município de Araxá/MG e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
Projeto de Lei 290/2025: Institui a Política Municipal de Promoção do Acesso Rápido a Consultas e Exames Especializados Prioritários no Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Araxá. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
Projeto de Lei 291/2025: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Fundação Cultural Calmon Barreto e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 293/2025: Cria e acresce à estrutura administrativa do Município de Araxá, cargos comissionados, destinados à área da saúde, definindo suas atribuições, jornada de trabalho e remuneração, e dá outras providências. Autor: Executivo
Projeto de Lei 294/2025: Cria e acresce à estrutura administrativa do Município de Araxá, cargos comissionados, destinados à área da saúde, definindo suas atribuições, jornada de trabalho e remuneração, e dá outras providências. Pronto atendimento AME Norte e Ame Leste. Autor: Executivo
Projeto de Lei 296/2025: Institui o Programa “Animal Legal”, destinado à realização de censo populacional de animais domésticos no Município de Araxá/MG, e dá outras providências. Autora: Vereadora Fernanda Castelha.
Projeto de Lei 298/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição Lar Santa Terezinha, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais. Autor Executivo.
Projeto de Lei 299/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos e eletrodomésticos necessários à realização de suas finalidades institucionais. Autor Executivo.
Projeto de Lei 300/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Ser Mágico, Ser Mulher - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais. Autor Executivo.
Projeto de Lei 301/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando a compra de veículo a ser utilizado no atendimento de suas funções institucionais. Autor Executivo.
Projeto de Lei 302/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando a compra de veículo a ser utilizado no atendimento de suas funções institucionais. Autor Executivo.
Projeto de Lei 303/2025: Dispõe sobre denominação de Área de Preservação Ambiental e dá outras providências. Autor: Vereador Kaká da Mercearia
Projeto de Lei 304/2025: Dispõe sobre denominação de logradouro público -"Base do SAMU – Comandante Marcelo Teixeira. Autor: Mesa Diretora
Projeto de Lei 305/2025: Dispõe sobre denominação de via pública Rua Olivia Drummond de Araújo, a atual Rua 13 do Loteamento Monte Carlo III.
A integra das matérias pode ser acessada no site: araxa.mg.leg.br.
