Primeira reunião ordinária do ano marca a abertura oficial do Legislativo e define grupos responsáveis por analisar projetos antes das votações
A Câmara Municipal dá início, nesta terça-feira (3), aos trabalhos legislativos de 2026 em Araxá. A primeira reunião ordinária do ano tem como principal pauta a eleição das comissões permanentes, etapa essencial para o funcionamento da Casa e para a tramitação de projetos que impactam diretamente a vida da população. A sessão também marca a abertura oficial do ano legislativo, com a presença do prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais.
Em entrevista à Rádio Imbiara, o presidente da Câmara de Vereadores, Raphael Rios, explicou que, tradicionalmente, essa primeira reunião não conta com uso da tribuna pelos parlamentares. “É um momento mais administrativo, em que organizamos a Câmara para que o ano legislativo possa, de fato, começar”, afirmou. Segundo ele, é somente após a formação das comissões que os projetos podem ser analisados e, posteriormente, levados ao plenário para votação.
As comissões permanentes têm a função de avaliar os projetos antes que eles sejam votados pelos vereadores. Entre elas estão a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, responsável por analisar a constitucionalidade das matérias; a Comissão de Finanças e Orçamento, que trata de temas como orçamento e planejamento financeiro do município; além das comissões de Serviços Urbanos e Obras Públicas; Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Segurança; e Esportes, Turismo, Lazer, Direitos Humanos e Defesa da Mulher.
Raphael Rios destacou que nenhum projeto chega ao plenário sem passar pelas comissões. “É nelas que os vereadores analisam, discutem e dão parecer favorável ou contrário. Esse trabalho é fundamental para que as decisões tomadas em plenário sejam mais seguras e responsáveis”, explicou. Cada vereador precisa integrar ao menos uma comissão, e os cargos de presidente, relator e membro são definidos por votação nominal entre os parlamentares.
Além das comissões permanentes, a Câmara também mantém uma comissão especial responsável por verificar o funcionamento de entidades do terceiro setor. Esse grupo visita instituições para confirmar se os serviços estão sendo prestados corretamente, o que é necessário para que elas possam receber recursos públicos e emendas parlamentares.
Outro ponto abordado pelo presidente da Câmara foi a organização interna das comissões ao longo do mandato. Um vereador pode permanecer na mesma comissão por até dois anos consecutivos, ocupando cargos como presidente, relator ou membro. Após esse período, é obrigatória a mudança, garantindo a rotatividade e a participação de todos nos diferentes espaços de decisão.
Em um ano marcado por eleições para cargos como presidente da República, governador e parlamentares, Raphael Rios afirmou que a expectativa do Legislativo é de diálogo e atenção às demandas de Araxá. “É nesse período que muitos representantes aparecem na cidade. A Câmara tem um papel importante de apresentar as necessidades do município e cobrar compromissos concretos”, disse.
Com a formação das comissões nesta primeira reunião, a Câmara de Vereadores de Araxá passa a estar oficialmente preparada para receber projetos, debater propostas e dar andamento às pautas que vão nortear o ano legislativo de 2026.
