Reajuste de 6% e transporte de R$ 880 entram no pacote aprovado no Legislativo de Araxá
O plenário da Câmara Municipal de Araxá aprovou o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Executivo, que institui o pagamento de vale-alimentação oss vereadores do município. A proposta recebeu 8 votos favoráveis, 2 contras, duas abstenções e registrou duas ausências.
O texto foi analisado na mesma sessão em que também se discutiu o reajuste do benefício destinado aos servidores públicos. Além dos parlamentares, o projeto estende o direito ao vale ao prefeito, vice-prefeito e integrantes do primeiro escalão do governo municipal.
Pela proposta enviada pelo Executivo, o valor inicial do benefício foi fixado em R$ 900,00. No entanto, na sequência da votação, os vereadores aprovaram ainda um projeto da Mesa Diretora que estabelece o valor de R$ 1.515,80 para o auxílio.
O artigo 2º da lei estabelece que o auxílio-alimentação não terá natureza salarial. O benefício não será incorporado ao vencimento ou a qualquer outra remuneração do servidor, não servirá como base de cálculo para aumento, recomposição ou verbas rescisórias, não configurará rendimento tributável e não sofrerá incidência de contribuição para a seguridade social.
Votação
O projeto do Vale Alimentação para os vereadores foi aprovado por 9 votos favoráveis, 2 votos contrários e 2 abstenções.
Votaram a favor os vereadores Alexandre dos Irmãos Paula, Chicão Jesus Te Ama, Garrado, Jairinho Borges, João Paulo da Filomena, Kaká, Marciony Sucesso e Joao Veras.
Rodrigo Comercial Aeroporto e Rodrigo Investigador votaram contra.
Já Maristela e Jales André, autores de emenda que retirava o direito ao benefício para prefeito, vice e demais agentes políticos, se abstiveram. O vereador Roberto do Sindicato não estava no plenário no momento da votação, além da vereadora Fernanda Castelha que, se ausentou da reunião ordinária desta quinta-feira (19) por motivos de saúde.
