Parlamentar destaca reclamações sobre calçadas e cobra divulgação do processo de seleção de moradias
Durante a sessão da Câmara Municipal de Araxá desta terça-feira (10), o vereador João Paulo Ferreira de Paula (João Paulo da Filomena) apresentou uma indicação e um requerimento relacionados à mobilidade urbana e à política de habitação no município.
O parlamentar chamou atenção para o aumento de casos de rebaixamento irregular de calçadas, situação que, segundo ele, tem sido frequentemente relatada por moradores e comerciantes da região central da cidade. De acordo com o vereador, o crescimento de empreendimentos comerciais em Araxá tem sido acompanhado por intervenções nas calçadas que acabam ocupando praticamente toda a frente dos lotes para facilitar o acesso de veículos.
Segundo João Paulo, a prática pode gerar impactos como a redução de vagas de estacionamento nas vias públicas, dificuldades para a circulação de pedestres e prejuízos à acessibilidade e à mobilidade urbana. “Precisamos lembrar que a calçada é o espaço do pedestre e deve garantir segurança e circulação adequada”, afirmou.
Diante da situação, o vereador apresentou a Indicação nº 194/2026, solicitando que a Secretaria Municipal de Segurança Pública intensifique a fiscalização sobre o rebaixamento irregular de calçadas no município, especialmente na região central, em conjunto com o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA).
Na justificativa, ele destaca que, em muitos novos empreendimentos comerciais, principalmente galpões e estabelecimentos voltados ao comércio, proprietários têm realizado o rebaixamento integral das calçadas ao longo de toda a testada do lote para facilitar o acesso de veículos ou criar áreas de estacionamento diretamente na via pública. O vereador também lembrou que a Lei Municipal nº 4.292/2003 estabelece limites para esse tipo de intervenção, determinando que as rampas destinadas à entrada de veículos não podem avançar mais de 50 centímetros sobre a largura da calçada e não podem ultrapassar 40% da extensão da testada do lote.
Programa Minha Casa, Minha Vida em Araxá
Além da indicação, João Paulo apresentou o Requerimento nº 196/2026 solicitando informações à secretária municipal de Assistência Social, Lillian Cristina Pereira, sobre a implementação do Decreto Municipal nº 3.324, de 19 de fevereiro de 2026, que estabelece os critérios para a seleção das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida em Araxá.
O vereador pediu esclarecimentos sobre o estágio atual do processo de seleção das famílias e se já existe cronograma para etapas como publicação do edital, abertura das inscrições, análise documental, divulgação da lista preliminar, prazo para recursos e homologação da lista final. Ele também solicitou informações sobre quando será disponibilizado o sistema de inscrições por meio da plataforma digital Colab Cidadão e se haverá atendimento presencial para famílias com dificuldade de acesso à internet.
Segundo o parlamentar, a solicitação das informações busca garantir transparência e ampla divulgação do processo, já que muitas famílias aguardam há anos pela oportunidade de conquistar a casa própria no município.
