Projeto estabelece critérios para reconhecer empresas que promovam acessibilidade e oportunidades no mercado de trabalho
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal propõe a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” em Araxá. A iniciativa é do vereador Marcelo do Sucesso e tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de inclusão, acessibilidade e valorização das pessoas com deficiência.
De acordo com a proposta, o selo poderá ser concedido a empresas e estabelecimentos comerciais que desenvolvam ações voltadas à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida desse público. Entre as medidas previstas estão a contratação de pessoas com deficiência, a adequação das instalações para garantir acessibilidade, a oferta de atendimento prioritário e acessível, a promoção de ações de valorização e o apoio a projetos sociais voltados à inclusão.
O selo terá caráter honorífico, ou seja, funcionará como uma distinção de reconhecimento público às empresas que adotarem boas práticas. As instituições certificadas poderão utilizar o selo em materiais institucionais e publicitários, além de divulgá-lo em seus estabelecimentos.
Segundo o texto do projeto, os critérios para concessão, renovação ou eventual suspensão do selo serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação própria. A proposta também prevê que o município possa firmar parcerias com entidades da sociedade civil, instituições e órgãos públicos para apoiar a implementação e a divulgação da iniciativa.
Na justificativa, o vereador destaca que, apesar dos avanços da legislação brasileira — especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) — ainda existem desafios relacionados ao acesso ao mercado de trabalho, à acessibilidade e à participação plena das pessoas com deficiência na vida social e econômica.
Para o autor, o selo pode funcionar como um instrumento de incentivo para que mais empresas adotem políticas inclusivas. “A inclusão cabe em qualquer lugar. Muitas vezes falamos de inclusão, mas acabamos praticando exclusão. Com o selo, queremos aproximar as empresas dessa causa e fortalecer essas ações”, afirmou.
O projeto também ressalta que a iniciativa não gera despesas obrigatórias para o município, por se tratar de uma ação de reconhecimento institucional.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o selo passará a integrar as políticas de incentivo à inclusão social no município.
