Propostas tratam de saúde, educação, transparência em serviços públicos e apoio a entidades do município
A Câmara Municipal aprovou 13 projetos de lei durante reunião realizada no plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, na última terça-feira (10), em Araxá. As matérias analisadas pelos vereadores tratam de diferentes áreas, como saúde pública, educação, transparência no atendimento à população e repasses para entidades que desenvolvem atividades sociais no município.
Entre os projetos aprovados está o de número 09/26, que institui o programa “De Olho na Fila”. A proposta tem como objetivo ampliar a transparência no acesso a serviços públicos, permitindo que os cidadãos acompanhem a posição em filas de espera, especialmente na área da saúde.
Na área da educação, os vereadores também aprovaram o projeto 10/26, que autoriza a disponibilização da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas municipais. Já o projeto 13/26 trata do chamado “Material Escolar Responsável”, iniciativa voltada para orientar e organizar o uso de materiais nas unidades escolares.
Outra proposta aprovada foi o projeto 11/26, que institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental. A iniciativa busca incentivar ações de prevenção, conscientização e cuidado com a saúde emocional da população.
O plenário também autorizou o Poder Executivo a firmar termos de fomento com diversas entidades do município. Entre elas estão a Associação Brasileira Kosmo’s de Artes Marciais (24/26), a Associação dos Estudantes de Araxá (25/26), a Associação Ser Mágico, Ser Mulher (26/26), o Instituto Meninas de Ouro (27/26), a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá (28/26) e a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição Lar Santa Terezinha (29/26). Os repasses visam apoiar projetos e atividades desenvolvidos pelas instituições.
Também foi aprovado o projeto 31/26, que estabelece diretrizes para a implantação do programa “Horta Escolar” nas escolas municipais. A proposta incentiva a educação ambiental e alimentar entre os estudantes.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram ainda o projeto 32/26, que garante atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município. Já o projeto 34/26 institui o programa “Saúde Mais Perto de Você”, que busca ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
Durante a reunião, sete parlamentares fizeram uso da tribuna para apresentar posicionamentos e discutir temas relacionados ao município.
A íntegra dos projetos aprovados pode ser consultada no portal do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal.
