Propostas discutidas na reunião de terça (1) incluem apoio a entidades, incentivo ao empreendedorismo feminino e melhorias para servidores e profissionais da cidade
A Câmara Municipal aprovou, na reunião realizada na terça (1), uma série de projetos de lei apresentados por vereadores e pelo Executivo, com foco em áreas como assistência social, meio ambiente, valorização profissional e apoio a instituições locais. As propostas agora seguem para sanção e devem impactar diretamente diferentes setores da população de Araxá.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 40/2026, de autoria do vereador Investigador Rodrigo, que cria o programa “ICMS do Bem”. A proposta prevê que parte dos recursos do ICMS Ecológico seja destinada a organizações da sociedade civil que desenvolvem ações de preservação ambiental no município. A medida busca fortalecer iniciativas locais de proteção ao meio ambiente, área que vem ganhando cada vez mais atenção diante dos desafios climáticos.
Valorização de trabalhadores e profissionais
Dois projetos apresentados pelo vereador Chicão Jesus Te Ama tratam da valorização de profissionais essenciais. O Projeto de Lei 47/2026 propõe medidas de reconhecimento e proteção aos trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis, que desempenham papel fundamental na manutenção da cidade. Já o Projeto de Lei 48/2026 volta-se às assistentes sociais e psicólogas da rede pública, buscando garantir melhores condições de trabalho e valorização dessas categorias.
A iniciativa dialoga com uma realidade nacional: segundo dados do Conselho Federal de Psicologia, a demanda por atendimento psicológico na rede pública cresceu significativamente nos últimos anos, especialmente após a pandemia, o que reforça a importância de políticas de valorização desses profissionais.
Empreendedorismo feminino e inclusão social
A vereadora Maristela Dutra também teve projeto aprovado. O Projeto de Lei 49/2026 institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo feminino e promover inclusão social. A proposta pretende criar espaços para que mulheres possam divulgar e comercializar seus produtos, fortalecendo a autonomia financeira.
Apoio a entidades e investimentos sociais
Grande parte dos projetos aprovados envolve repasses financeiros para entidades que atuam no município. O Executivo encaminhou propostas autorizando o apoio a diversas instituições, como a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, a Associação de Protetores e Cuidadores de Animais (APCAA – Abrigo Cão Feliz), a APAE e as Obras Sociais Jesus te Ama.
Os recursos serão utilizados para manutenção de atividades, compra de equipamentos e até construção de espaços, como o Centro Dia da APAE, que deve ampliar o atendimento a pessoas com deficiência.
Também foi aprovado o repasse de R$ 50 mil para a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba, com o objetivo de apoiar a realização da Feira de Agronegócios, evento importante para a economia regional.
Organização administrativa
Outro projeto aprovado foi o de número 60/2026, de autoria da Mesa Diretora, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. A proposta busca organizar a estrutura interna e valorizar os profissionais que atuam no Legislativo.
Além disso, o município foi autorizado a aderir ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais, o que pode ampliar a troca de experiências e o acesso a políticas públicas na área. A íntegra de todos os projetos pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal.
