Proposta inclui piso tátil, padronização e auxílio social para moradores inscritos no CadÚnico
A vereadora Fernanda Castelha (PDT) apresentou a Indicação nº 343/2026 solicitando à Prefeitura de Araxá a criação do programa “Calçada Cidadã”, com o objetivo de padronizar e melhorar as condições das calçadas em todo o município. A indicação foi apresentada no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (14).
O documento foi encaminhado ao prefeito Robson Magela, com a solicitação para que os setores competentes adotem as medidas necessárias para viabilizar a iniciativa, que busca garantir acessibilidade, segurança e continuidade nos espaços destinados à circulação de pedestres.
Na proposta, a vereadora sugere a elaboração de um projeto de lei ou regulamentação específica que estabeleça critérios obrigatórios para a construção e manutenção das calçadas, como a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, superfícies contínuas e niveladas, ausência de obstáculos e rampas irregulares, implantação de piso tátil e definição de faixa livre mínima para a circulação.
A indicação também prevê que a responsabilidade pela execução e manutenção das calçadas seja atribuída aos proprietários dos imóveis lindeiros, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento.
Outro ponto destacado é a criação de um mecanismo de apoio social, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para auxiliar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta busca garantir que essas famílias consigam cumprir as exigências legais sem comprometer a própria subsistência.
Na justificativa, a parlamentar destaca que muitas calçadas da cidade apresentam irregularidades, desníveis e obstáculos, o que dificulta ou até impede a circulação de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência. Segundo ela, a falta de padronização compromete o direito de ir e vir e a inclusão social.
A proposta é inspirada em modelo já adotado no município de Vitória (ES), considerado referência na área, e, de acordo com a vereadora, pode contribuir para a prevenção de acidentes, melhoria da mobilidade urbana e valorização do espaço público, promovendo mais qualidade de vida à população.
