Projeto apresentado na Tribuna busca reduzir depredações e incentivar participação da população
Um projeto apresentado pelo vereador Marciony Sucesso na Tribuna da Câmara nesta quinta-feira (23) propõe medidas para reforçar a preservação do patrimônio público em Araxá, com foco na responsabilização de pais ou responsáveis por atos cometidos por menores.
De acordo com a proposta, quando houver danos causados por menores, os responsáveis legais poderão responder a processo administrativo, com direito à ampla defesa. Entre as medidas previstas estão notificação, obrigação de reparar o dano ou ressarcir prejuízos, além da participação em atividades educativas.
O projeto também prevê a criação do Programa de Zelo Participativo, que incentiva a população a colaborar na conservação dos espaços públicos. A iniciativa inclui canais de denúncia com garantia de sigilo e reconhecimento institucional para quem contribuir — sem previsão de recompensas financeiras.
A abrangência é ampla e inclui praças, escolas, unidades de saúde, monumentos, veículos e prédios públicos.
Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a medida, definindo critérios, valores e formas de aplicação.
Segundo o vereador, o objetivo é proteger o patrimônio público, reduzir atos de depredação e estimular a cidadania, sem criar novas responsabilidades civis além das já previstas em lei.
