Propostas discutidas pelos vereadores e pelo Executivo incluem salas sensoriais, valorização de professores, recursos para a saúde e apoio a entidades sociais
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá realizada na terça-feira (12), vereadores aprovaram uma série de projetos de lei voltados para áreas como educação, inclusão, saúde pública, assistência social e bem-estar animal. As propostas foram apresentadas tanto por parlamentares quanto pelo Poder Executivo e seguem agora para sanção ou continuidade dos trâmites legais.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei 102/2026, de autoria dos vereadores Professor Jales e Investigador Rodrigo, que cria o programa “Tempo de Valor Docente”. A proposta permite que parte das atividades do chamado Módulo II — período destinado ao planejamento e preparação das aulas — seja realizada de forma remota pelos profissionais da rede municipal de ensino.
Segundo os autores, a medida busca oferecer mais flexibilidade aos professores e adequar o trabalho pedagógico às novas ferramentas tecnológicas utilizadas na educação.
Outro projeto que chamou atenção foi o PL 104/2026, apresentado pelo vereador Rodrigo Comercial Aeroporto, que institui o programa “Espaço Acolher”. A proposta prevê a implantação de salas sensoriais de espera em espaços públicos por meio de parcerias com a iniciativa privada. O objetivo é oferecer ambientes mais tranquilos e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições sensoriais.
A criação desses espaços acompanha uma tendência nacional de inclusão. Estudos apontam que ambientes com excesso de estímulos sonoros e visuais podem causar desconforto e crises em pessoas neurodivergentes, especialmente crianças autistas.
Educação e assistência social
Também foi aprovado o Projeto 107/2026, do Poder Executivo, que altera o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do município. A proposta atualiza dispositivos ligados à carreira dos servidores da educação municipal.
Na área social, os vereadores aprovaram o Projeto 106/2026, autorizando o município a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais, com repasse de R$ 151,2 mil para custeio e manutenção das atividades da entidade.
Já o Projeto 118/2026 autoriza parceria com a Sociedade de Promoção Humana (SOPROH), também voltada ao atendimento social no município.
Saúde e proteção animal
Na saúde pública, o Projeto 105/2026 autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 54 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde para implementação do Programa Filhos de Minas.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto 110/2026, de autoria da vereadora Fernanda Castelha, que torna obrigatório o recolhimento de fezes de animais em vias e espaços públicos de Araxá. A proposta estabelece sanções para os responsáveis que descumprirem a norma.
A medida busca melhorar a limpeza urbana e reduzir riscos de contaminação em locais públicos, já que fezes de animais podem transmitir doenças e causar impactos ambientais.
Reconhecimento e alterações administrativas
Entre os projetos aprovados também está o PL 75/2026, do vereador Professor Jales, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Afrobeja de Arte, Cultura, Educação, Empreendedorismo e Promoção Social. O reconhecimento pode facilitar o acesso da entidade a parcerias e recursos públicos.
Já o Projeto 85/2026 promove alteração em anexo da Lei Municipal nº 4.292/2003, conforme proposta enviada pelo Poder Executivo.
