Reunião teve aprovação de medidas para pacientes, entidades e ações municipais
A Câmara Municipal de Araxá aprovou uma série de projetos de lei durante reunião legislativa realizada nesta semana. As propostas envolvem áreas como saúde pública, assistência social, segurança, turismo, mobilidade urbana e denominação de vias públicas, com autoria de vereadores e também do Poder Executivo.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 116/2026, de autoria da vereadora Maristela Dutra, que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia. A proposta busca ampliar o atendimento e a assistência às pessoas diagnosticadas com a síndrome, que provoca dores crônicas, fadiga e outros sintomas que afetam a qualidade de vida.
Segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia atinge cerca de 2% a 3% da população brasileira, sendo mais frequente em mulheres. O projeto pretende fortalecer o acompanhamento multidisciplinar e facilitar o acesso a tratamentos no município.
Outro projeto aprovado foi o PL 114/2026, de autoria do vereador Investigador Rodrigo, que cria o programa “Alerta Infantojuvenil”. A proposta determina que hospitais públicos, privados e instituições semelhantes notifiquem casos envolvendo uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes por crianças e adolescentes em Araxá.
A medida busca ampliar o monitoramento desses casos e permitir ações preventivas mais rápidas por parte da rede de proteção social e dos órgãos públicos.
Turismo e eventos esportivos
Na área do turismo, o vereador Rodrigo Aeroporto teve aprovado o Projeto de Lei 117/2026, que cria o programa “Araxá Turista”. A proposta pretende incentivar o desenvolvimento turístico local e fortalecer a divulgação do município como destino de lazer, cultura e eventos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 125/2026, de autoria do Executivo, autorizando despesas para a realização da 23ª Copa Internacional de Mountain Bike. O evento esportivo movimenta o turismo e a economia local, atraindo atletas e visitantes de várias regiões do país.
Assistência social e segurança pública
Os vereadores também aprovaram projetos autorizando o Executivo a firmar parcerias e repasses financeiros para entidades do município.
Os Projetos 121/2026 e 124/2026 autorizam Termos de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, para os projetos “Missão de Amor” e “Amor, o mais poderoso remédio”.
Já o Projeto 123/2026 autoriza parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá.
Outra proposta aprovada foi o PL 120/2026, também do Executivo, que transfere o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas e o Fundo Municipal da área para a Secretaria Municipal de Segurança Pública. A intenção é integrar as políticas de prevenção e enfrentamento às drogas às ações de segurança pública do município.
Mudanças administrativas e novas denominações
A pauta ainda contou com aprovação de projetos ligados à organização administrativa e legislativa, como as alterações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
Também foram aprovados projetos de denominação de vias públicas em loteamentos da cidade, homenageando moradores e personalidades locais. Entre eles estão as futuras ruas Celina Maria de Souza, Regina Izabel da Silva, Maria Messias de Jesus e Paulo Silva.
Outro destaque foi o Projeto 127/2026, da vereadora Fernanda Castelha, que institui o Dia Municipal da Logosofia em Araxá.
